Segunda Câmara do TCE analisa atos de aposentadorias e julga prestações de contas

A correta formalização dos processos atinentes a registros de aposentadorias foi a principal recomendação feita pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, durante o julgamento do processo 03419/11, relativo ao Instituto de Previdência e Assistência de Cajazeiras. O alerta do conselheiro, durante a sessão dessa terça-feira (06), serviu como advertência aos demais gestores, tendo em vista que há reiteradas falhas e implicações procedimentais, que resultam na aplicação de multas aos gestores.

O conselheiro observou que os processos de atos de pessoal envolvem as pessoas, que buscam a regularização de suas respectivas aposentadorias, no entanto, é preciso zelo por parte dos gestores, para que as falhas sejam sanadas no processo de instrução, evitando assim as penalidades da lei. Em relação ao Instituto de Cajazeiras, o Colegiado concedeu um prazo de 60 dias ao gestor, Francisco Gomes de Araújo, no que tange ao Acórdão 00197/15, para que promova a regularização dos atos, assegurando assim, a legalidade de registros de aposentadorias, sob pena de multa e cominações legais.

Em relação ao processo nº 03929/11, entenderam os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, pela regularidade da Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência de Alagoinha, exercício 2010. No caso, eles levaram conta, também, o histórico positivo de outras prestações de contas feitas pela gestora do instituto previdenciário de Alagoinha, Rosângela Maria Barbosa de Melo.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE funcionou com as presenças dos conselheiros André Carlo Pontes Torres, vice-presidente do Tribunal, Nominando Diniz, ouvidor da Corte, e os conselheiros substitutos Antônio Cláudio da Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.

Ascom TCE/PB

06.10.2015

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