Presidente do TCE-PB pede que prefeitos acabem com contratações com fins eleitorais

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima se disse muito preocupado com a situação do país e com a queda de receita para o ano que vem. Ele deu um conselho aos prefeitos e aos que disputarão as eleições em 2016 para acabarem com a contratação de servidores com fins eleitoreiros.
No Estado já há vários municípios com atraso no pagamento da folha de pessoal porque estão sem recursos e as folhas inchadas.
Segundo ele, o TCE tem se preocupado com isso porque que o candidato a prefeito e que for eleito já entra com a série responsabilidade de ter as contas rejeitadas.
Conforme o presidente, o histórico de não pagamento à Previdência com parcelamentos que o governo futuro vai assumir, diminuindo o seu orçamento e a contratação de prestadores de serviços com fins eleitoreiros tem aumentado a crise.
“O que nós estamos recomendo aos prefeitos e futuros gestores é para acabar com esse tipo de contratação e priorizar o que a lei manda que é o pagamento porque alguns municípios que têm previdência própria não tem capacidade de pagar um mês de aposentadoria de seus servidores”, avaliou.
O presidente disse ainda que o TCE vai fazer em parceria com o Tribunal de Contas da União é um mutirão operacional em cima das Previdências no início do próximo ano.
“O ministro do TCU, Vital Filho, quer vir fazer uma auditoria com o TCE da Paraíba para que haja essa recomendação”, disse.
Ele avisou ainda que será lançado no Fórum Nacional de TCEs a ser realizado no início de dezembro, o Livro Azul contendo as normas de auditagem unificada e de análise de contas nacional.
“A partir daí os tribunais terão um foco uniforme de julgamento e avaliação por parte dos técnicos para que possamos dar a uma resposta à população mais positiva e imediata”, ressaltou.
FONTE: Paraibaonline

22/10/2015

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