Ex-prefeito recorre e se livra do débito de R$ 354 mil antes imposto pelo TCE

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), deu provimento parcial a recurso interposto pelo ex-prefeito de Solânea Francisco de Assis de Melo que, desta vez, após comprovação documental, livrou-se do débito superior a R$ 354 mil que lhe fora imputado em razão de despesas irregulares quando do julgamento inicial das contas de 2012, fato ocorrido em novembro passado.

A decisão desta quarta-feira deu-se conforme proposta do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. Aplicações insuficientes em ações de saúde e o não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuíram, porém, para que fosse mantida, na fase recursal, a reprovação dessas contas.

Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sumé (Francisco Duarte da Silva Neto), Santo André (Silvana Fernandes Marinho de Araújo) e Ouro Velho (Natália Carneiro Nunes de Lira). A prefeita de Pombal Yasnaia Pollyanna Weter Dutra obteve a aprovação às contas de 2012 e o ex-prefeito de Matinhas, José Costa Aragão Junior, às de 2011, em fase recursal.

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2012 da Secretaria de Estado da Infraestrutura sob responsabilidade do ex-gestor Efraim de Araújo Morais e as da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, exercício de 2014.

Também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Itatuba (com ressalvas), Casserengue (com ressalvas, em grau de recurso), Pirpirituba (com ressalvas), São José do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, São Sebastião do Umbuzeiro, Cubati (com ressalvas), Cabedelo (com ressalvas e multa de R$ 8.815,42 ao então gestor Lucas Santino da Silva) e Itatuba (exercício de 2010, com ressalvas e já em fase recursal).

Houve reprovação às contas de 2013 da Câmara Municipal de Bom Sucesso, com a imputação do débito de R$ 33.281,12 ao ex-gestor George Wanderley de Meneses por saldo a descoberto e ausência de guias de receitas extraordinárias pertinentes a empréstimos sob consignação, conforme voto do relator Fábio Nogueira, do qual ainda cabe recurso.

A sessão plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB

28/190/2015

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