Corregedor apresenta em Congresso ferramentas do TCE-PB para avaliação de gastos com educação

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O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, foi o palestrante do segundo painel temático na área de educação, às 10h, no salão Ágata, do Minas Centro. Ele apresentou aos participantes do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece em Belo Horizonte (MG), a experiência da Paraíba no acompanhamento e gestão na área de educação, com destaque para os resultados das auditorias operacionais realizadas pelo TCE-PB no sistema estadual de ensino médio e, ainda, da nova versão dos Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB).

O IDGP é uma ferramenta desenvolvida com a colaboração da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, que trabalha numa plataforma web para agregar dados educacionais de fontes diversas com o objetivo de auxiliar o trabalho dos auditores do Tribunal, no caso, em relação ao desempenho dos 223 municípios da Paraíba. Os dados apresentados estão à disposição do cidadão no portal do TCE, e também servem como observatório para a sociedade civil. Em sua fala, o conselheiro reclamou do afastamento da família na política de educação pública adotada no país e criticou o modelo de gestão implementado na gestão do país.

A apresentação do conselheiro no painel Educação, foi acompanhada com atenção por um auditório lotado, e entre os presentes, o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado e o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Valdeci Pascoal, do TCE-PE.

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No início da manhã, o conselheiro Arthur Cunha Lima participou da conferência “O Controle Externo no 3º Milênio: Desafios e Possibilidades”, ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, com quem esteve, logo após a explanação do ministro. Na oportunidade manifestou a satisfação do TCE-PB, perante à posição autônoma e independente do TCU, quando da apreciação das contas anuais do Governo Federal.

Na conferência, o ministro Cedraz fez um histórico da trajetória do Controle Externo no mundo, até chegar ao Tribunal de Contas da União, destacando a posição de vanguarda da Corte de Contas do País, especialmente com o avanço da tecnologia e as inovações, a partir dos resultados das auditorias operacionais. O ministro lembrou a responsabilidade do TCU, que precisa dar respostas rápidas à sociedade. Ao final, lembrou que a decisão do Tribunal, ao rejeitar as contas da Presidência da República, vai ficar marcada na história, diante da firmeza e da autonomia dos ministros, auditores e técnicos da Corte de Contas do País.

 

AscomTCE-(Genesio Sousa/Fabia Carolino)

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