CLIPPING DIÁRIO

TCE na Mídia (FOTO)

CLIPPING DIÁRIO : 23/10/2015

 

PORTAL DO TCE: TCE emite parecer contrário à aprovação das contas de 2012 oriundas de Princesa Isabel http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/tce-emite-parecer-contrario-a-aprovacao-das-contas-de-2012-oriundas-de-princesa-isabel/

 

PORTAL DO TCE: Tribunal de Contas da Paraíba abre Encontro Paraibano de Ouvidorias http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/tribunal-de-contas-da-paraiba-abre-encontro-paraibano-de-ouvidorias/

 

PORTAL DO TCE: Assembleia Legislativa aprova após sabatina a indicação de Marcos Costa como novo conselheiro do TCE-PB http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/assembleia-legislativa-aprova-apos-sabatina-a-indicacao-de-marcos-costa-como-novo-conselheiro-do-tribunal-de-contas/

 

PORTAL DO TCE: Fórum de Ouvidorias volta a reunir bom público no período da tarde http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/forum-de-ouvidorias-volta-a-reunir-bom-publico-no-periodo-da-tarde/

 

VITRINE DO CARIRI: TCE-PB: é contra à aprovação das contas de 2012 de Princesa Isabel http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=85316&Itemid=1

 

PORTAL CORREIO: Prefeito paraibano pode ser cassado por suposto desvio de verbas para reeleição http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/gestao/2015/10/22/NWS,267966,7,414,POLITICA,2193-PREFEITO-PARAIBANO-SER-CASSADO-SUPOSTO-DESVIO-VERBAS-REELEICAO.aspx

 

PB HOJE: Vereadores cobram explicações sobre lixo da Lagoa ao MPF, CGU, TCE e PF http://www.pbhoje.com.br/noticias/6601/vereadores-cobram-explicacoes-sobre-lixo-da-lagoa-ao-mpf-cgu-tce-e-pf.html

 

PB HOJE: Arthur Cunha Lima indica erro e intenção política em denúncia sobre diárias http://www.pbhoje.com.br/noticias/6597/arthur-cunha-lima-indica-erro-e-intencao-politica-em-denuncia-sobre-diarias.html

 

PBNEWS: ALPB aprova indicação de novo conselheiro do TCE http://pbnews.com.br/assembleia/2015/10/alpb-aprova-indicacao-de-novo-conselheiro-do-tce.html

 

CLICK PB: LOA 2016: reunião interpoderes define prazo para emendas  http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/loa-2016-reuniao-interpoderes-define-prazo-para-emendas/

 

CLICK PB: ALPB aprova indicação de novo conselheiro do TCE; Costa é contra criação do TCM  http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/alpb-aprova-indicacao-de-novo-conselheiro-do-tce-costa-e-contra-criacao-do-tcm/

 

CLICK PB: Arthur rebate críticas ao TCE e diz que é preciso diferenciar transparência de politicagem  http://www.clickpb.com.br/noticias/paraiba/arthur-rebate-criticas-ao-tce-e-diz-que-e-preciso-diferenciar-transparencia-de-politicagem/

 

MAIS PB: ALPB aprova indicação de novo conselheiro do TCE http://www.maispb.com.br/132717/alpb-aprova-indicacao-de-novo-conselheiro-do-tce.html

 

PARLAMENTO PB: Deputados aprovam indicação de novo conselheiro do TCE http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?deputados-aprovam-indicacao-de-novo-conselheiro-do-tce-22.10.2015

 

G1: MPF-PB denuncia prefeito de Princesa Isabel por improbidade administrativa http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/10/mpf-pb-denuncia-prefeito-de-princesa-isabel-por-improbidade-administrativa.html

 

RESUMO PB: ALPB APROVA INDICAÇÃO DE NOVO CONSELHEIRO DO TCE  http://resumopb.com/noticia/alpb-aprova-indicacao-de-novo-conselheiro-do-tce.html

 

JORNAL DA PARAÍBA: CCJ da ALPB aprova indicação Marcos Antônio para conselheiro do TCE http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/160335_ccj-da-alpb-aprova-indicacao-marcos-antonio-para-conselheiro-do-tce

 

POLEMICA PB: O LIXO VAI FEDER: Oposição denuncia PMJP por omissão sobre lixo retirado da Lagoa http://www.polemicaparaiba.com.br/politica/o-lixo-vai-feder-oposicao-denuncia-pmjp-por-omissao-sobre-lixo-retirado-da-lagoa/

 

POLEMICA PB: MPF processa prefeito paraibano por desvio de recursos públicos http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/mpf-processa-prefeito-paraibano-por-desvio-de-recursos-publicos/

 

POLEMICA PB: ALPB aprova advogado Marcos Antonio Costa como novo conselheiro do TCE http://www.polemicaparaiba.com.br/sem-categoria/alpb-aprova-advogado-marcos-antonio-costa-como-novo-conselheiro-do-tce/

 

PARAIBA ONLINE: Irritado com críticas, presidente do TCE explica gastos de R$ 1 milhão com diárias http://paraibaonline.net.br/irritado-com-criticas-presidente-do-tce-explica-gastos-de-r-1-milhao-com-diarias/

BLOG DO GORDINHO: Assembleia Legislativa aprova após sabatina a indicação de novo conselheiro do TCE http://www.blogdogordinho.com.br/assembleia-legislativa-aprova-apos-sabatina-a-indicacao-de-marcos-costa-como-novo-conselheiro-do-tce-pb/

 

BLOG DO HERMES DE LUNA: Assembleia Legislativa aprova indicação de novo conselheiro do TCE http://hermesdeluna.com.br/?p=6764

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

 

POLÍTICA

CONTAS REPROVADAS E AÇÃO DO MPF

 

Inferno astral. Em 24h prefeito de Princesa Isabel recebe parecer contrário do TCE e é acusado por improbidade

André Gomes

Acusação do MPF aponta para suposto esquema de ‘Caixa 2’ na Prefeitura na véspera das eleições que reelegeram o gestor. O prefeito do município de Princesa Isabel, Domingos SávioMaximianoRoberto, conhecido como Dominguinhos (PSDB), localizado no Sertão paraibano recebeu duas notícias nada agradáveis em menos de 24h. A primeira foi a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) referentes ao ano de 2012. A outra foi o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça para que o condene por atos de improbidade administrativa praticados poucos dias antes das últimas eleições municipais, o chamado ‘Caixa 2’. A decisão do MPF se baseia em informações de que o prefeito teria sacado R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizado tais recursos no fi nal da campanha eleitoral quando foi candidato a reeleição. O convênio (SIAFI nº 644721) foi fi rmado entre a prefeitura de Princesa Isabel e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizadocomo “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012’. Conforme o MPF, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. O prefeito Dominguinhos também teve as contas reprovadas por suposta fraude na confecção de documentos públicos para comprovações de despesas da Prefeitura. Os conselheiros também impuseram débito de R$ 60 mil ao gestor. Todos seguiram entendimento do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.

Improbidade

A pena prevista para o prefeito de Princesa Isabel com base na Lei nº 8.429/92 é de perda

da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário,

além do pagamento de multa.

 

GREVES FREQUENTES NO MUNICÍPIO

 

Isabel enfrenta difi culdades fi nanceiras e a gestão do prefeito Dominguinhos enfrente sucessivos casos de greve dos servidores públicos por falta de pagamento. Depois dos professores, esta semana foi a vez dos garis cruzarem os braços para cobrar o pagamento de salários atrasados referentes aos últimos dois meses. Com o movimento deflagrado, os serviços de limpeza, varredura e coleta de lixo domiciliar fi cam prejudicados na maior parte da cidade. Os garis decidiram acampar na frente da Prefeitura e, em protesto, fizeram a ‘limpeza’ da calçada da sede do Executivo municipal com água, sabão em pó e sal grosso. Até o fechamento desta edição o prefeito Dominguinhos não foi localizado para comentar a denúncia feita pelo  MPF e também sobre a reprovação das contas.

 

GOVERNO

▶ Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira, Domingos foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pelo Legislativo, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições de 2012 e foi eleito.

 

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

 

COLUNA

LENA GUIMARÃES

 

O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, não poderia ser mais claro: prefeitos que são candidatos a reeleição, estão devendo a Previdência e que incharam a folha de pessoal com prestadores de serviços, sendo inclusive obrigados a suspender obras por falta de recursos, correm o risco de terem contas rejeitadas. E a consequência desse posicionamento da Corte é a inelegibilidade. Ontem, na Assembleia, o Presidente do TCE reafi rmou a preocupação da Corte com o crescente passivo das previdências municipais. O conselheiro Fernando Catão já tinha apresentado, em maio, dados mostrando que dos 71 municípios que criaram institutos municipais para abrigar seus servidores, apenas 14 obtiveram certifi cados de regularidade sem restrições. Dos 57 restantes, 33 estavam funcionando sem certifi cação. No levantamento do TCE, João Pessoa e Campina Grande apresentaram os maiores défi cits atuariais, mas foi destacada também a situação do Governo da Paraíba e os altos passivos dos municípios de Santa Rita, Bayeux, Patos, Queimadas, Sapé, Cajazeiras, Cabedelo, Alagoa Nova, Caaporã, Picuí, Cuité, Esperança e pedras de Fogo. Arthur Cunha Lima não nominou prefeituras, mas deu um diagnóstico sem fl oreios: “Alguns municípios que têm previdência própria não têm capacidade de pagar um mês de aposentadoria dos seus servidores”. Isso é gravíssimo. E o conselheiro que comanda o TCE deu um conselho sábio para os prefeitos que estão nessa situação: “Acabem com os contratados, priorizem aquilo que a lei manda”. ACorte de Contas e o TCU decidiram que vão realizar um mutirão operacional na área. A parceria foi acertada com o relator das contas da Previdência, o paraibano Vital do Rêgo, e será iniciada em 2016. O estudo pode complicar, no ano da eleição, o discurso de quem foi relapso com a Previdência e generoso com nomeações por indicação política. Tem mais:em dezembro os TCEs de todo o país vão aprovar o “Livro Azul”, com a unifi cação de normas de auditagem e análise de contas. Ficará mais difícil contestar qualquer decisão. Se é ruim para os políticos, é uma excelente notícia para os cidadãos.

 

TORPEDO

Não, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a crise, também é benevolente. Quando

a receita cai emmais de 1%, o prazo para correçãopassa a ser de quatro quadrimestres e

não de dois. Do presidente Arthur Cunha Lima, descartando que a crise possa dispensar

o gestor do cumprimento da LRF

 

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

 

COSTA É APROVADO PARA O TCE

 

A nomeação do auditor Marcos Antonio da Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ontem, por unanimidade. Escolhido dentre servidores de carreira do TCE vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Umberto Porto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia realizou uma sabatina com o novo conselheiro, antes da aprovação em plenário. A arguição pública foi conduzida pela presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, com os parlamentares dirigindo perguntas e questionamentos a Marcos Antonio da Costa. Estavam presentes na sabatina o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, deputados, familiares e amigos do advogado. Marcos Antonio elogiou os deputados e ressaltou a responsabilidade de se pautar no bom censo, enquanto conselheiro. Ele foi escolhido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) há uma semana. Municípios. Durante a sabatina, muitos parlamentares enfocaram seus questionamentos na possibilidade da criação do Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente da ALPB Adriano Galdino

destacou que o objetivo é possibilitar ao TCE acompanhar as gestões municipais desde o início, para que os gestores sejam orientados em relação às contas públicas e evitar prejuízos ao erário. A deputada Estela Bezerra disse que o TCE precisa de tecnologia e mais recurso para que consiga acompanhar mais qualificadamente os municípios. “Estes municípios terminam sendo a unidade real da administração, os que convivem mais próximos com as dificuldades da população, assim como os que têm mais precariedade na máquina administrativa”, afi rmou. O presidente do TCE explicou que teve a oportunidade de elaborar a criação do tribunal de Contas dos Municípios, no período em que foi presidente da ALPB. Porém, depois de debate exaustivo entendeu que não era necessário. Arthur afi rmou que chegou a fazer a votação e a escolha dos novos membros, mas desistiu de fazer a publicação, pois reconheceu a capacidade do TCE em fazer a gestão.

 

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

COLUNA

SONY LACERDA

 

CURIOSIDADES

Coisas que acontecem na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba e que poucos veem. Enquanto

o conselheiro Arthur Cunha Lima falava, do plenário, sobre a denúncia dos gastos a mais de férias, o

deputado João Henrique, sentado ao lado, testava os óculos. Acabou optando pelo “de sol”. Fashion.

 

PREOCUPADO

Arthur Cunha Lima teme que, por conta dessa crise econômica nacional, o Governo do Estado não

consiga cumprir o que está na Lei Orçamentária para 2016, como receita.

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