CLIPPING DIÁRIO

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CLIPPING DIÁRIO 06/10/2015

PORTAL DO TCE: TCE-PB abre link para inscrições no II Encontro Paraibano de Ouvidorias no final de outubro/2015 http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/tce-pb-abre-link-para-inscricoes-no-ii-encontro-paraibano-de-ouvidorias-no-final-de-outubro15/

PORTAL DO TCE: TCE-PB está de luto em razão da morte do auditor de contas públicas Ricardo Lira http://portal.tce.pb.gov.br/2015/10/tce-pb-esta-de-luto-em-razao-da-morte-do-auditor-de-contas-publicas-ricardo-lira/

PARLAMENTO PB: TCE declara luto em razão da morte do auditor de contas públicas Ricardo Lira http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?tce-declara-luto-em-razao-da-morte-do-auditor-de-contas-publicas-ricardo-lira-05.10.2015

PB AGORA: Após perder prefeitura, Reginaldo sofre condenações no TCE http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20151005105635&cat=politica&keys=apos-perder-prefeitura-reginaldo-sofre-condenacoes-tce

BLOG DO HELDER MOURA: Queda e coice: TCE condena ex-prefeito já cassado por licitações ilegais em Santa Rita http://heldermoura.jornaldaparaiba.com.br/queda-e-coice-tce-condena-ex-prefeito-ja-cassado-por-licitacoes-ilegais-em-santa-rita/

BLOG DO GORDINHO: Prefeito de São Bento é acusado de usar recursos do Fundeb para pagar por serviços que não foram licitados http://www.blogdogordinho.com.br/prefeito-de-sao-bento-e-acusado-de-usar-recursos-do-fundeb-para-pagar-por-servicos-que-nao-foram-licitados/

BLOG DO GORDINHO: Após perder prefeitura de Santa Rita, Reginaldo sofre condenações no TCE e terá de devolver mais de R$ 17 mil aos cofres públicos http://www.blogdogordinho.com.br/apos-perder-prefeitura-de-santa-rita-reginaldo-sofre-condenacoes-no-tce-e-tera-de-devolver-mais-de-r-17-mil-aos-cofres-publicos/

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Paraíba Terça-feira, 06 de outubro de 2015
POLÍTICA

REGINALDO PEREIRA É MULTADO PELO TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou duas multas ao prefeito afastado de Santa Rita, Reginaldo Pereira, que somam R$ 17 mil, por acúmulo de cargos e funções públicas dos servidores na gestão e pela contratação de serviços sem licitação. As decisões são resultados de duas auditorias realizada no município em 2013, que detectou as irregularidades, notificou o gestor para saná-las. O TCE orientou que o gestor regularizasse a situação e realizou novas diligências no ano de 2014, contudo o problema não foi sanado e, além de julgar irregulares os dois contratos determinou aplicação de multa ao ex-gestor. No caso do contrato que gerou a acumulação irregular de cargos comissionados por servidores públicos, Reginaldo foi multado em R$ 8,8 mil. Já na contratação de serviços de limpeza urbana, sem licitação, a multa foi de R$ 3,9 mil. Cabe recurso das decisões. O advogado Johnson Abrantes que atua na defesa de Reginaldo, disse que vai recorrer das decisões, que são apenas administrativas, que não terão repercussão nas prestações de contas anuais e nem em direitos políticos.

“Essas decisões não têm repercussão nos direitos políticos de Reginaldo.
Mas ainda cabe recurso, com efeito suspensivo, perante a própria Câmara
do TCE” Johnson Abrantes. Advogado de Pereira

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Paraíba Terça-feira, 06 de outubro de 2015
POLÍTICA

LOA COMEÇA A TRAMITAR NA ALPB
Orçamento. Deputados também vão analisar as metas do Estado e dos Poderes para os próximos quatro anos

André Gomes
O primeiro passo é passar na Comissão de Orçamernto para definição do relator e agendamento das audiências públicas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 12,1 bilhões começa a analisar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) amanhã na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Na ocasião será definido o relator e definido o calendário de tramitação da matéria com datas para realização de audiências públicas e para apresentação das emendas parlamentares. Também começa a ser analisado pelos integrantes da Comissão de Orçamento o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. No documento encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa constam as metas do Executivo e dos Poderes para os próximos quatro anos. A relatoria da LOA e do PPA deve fi car por conta do deputado Buba Germano (PSB) que já relatou a Lei de Diretirzes Orçamentárias (LDO). De acordo com o deputado, o orçamento do Estado foi elaborado dentro da realidade fi nanceira e de previsões de difi culdades para o próximo ano. Durante entrega da LOA e do PPA ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que o orçamento da Paraíba sempre foi uma peça de fi cção. Ele contou que a peça era feita e refeita da mesma forma nos últimos 20 anos o que deixava um rombo nas contas. Segundo o governador, foi necessário rever cada uma das rubricas orçamentárias para conseguir elaborar um orçamento mais o real que pudesse ser executado.

METAS DO PPA POR PODERES

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ampliação do prédio sede da Assembleia Legislativa;
▶Aquisição de imóveis;
▶Construção da nova sede;
▶Realização de concurso público;
▶Atividade de suporte de apoio parlamentar.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

▶Adequação, modernização e inovação do Tribunal de
Contas do Estado;
▶Voluntários do controle externo;
▶Modernização do Tribunal de Contas do Estado;
▶Fiscalização, acompanhamento e controle externo;
▶Formação e capacitação de agentes públicos;
▶Capacitação de agentes públicos;
▶Fiscalização, acompanhamento e controle da gestão.

MINISTÉRIO PÚBLICO

▶Ampliação de imóveis;
▶Construção de sedes ministeriais;
▶Realização de concurso público;
▶Proteção dos bens, valores e interesses difusos;
▶Modernização organizacional;
▶Projetos em defesa dos interesses difusos e coletivos;
▶Aumentar em 10% o número de investigações de casos do
crime organizado em parceria com o poder policial.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

▶Aquisição de imóveis da Justiça Comum;
▶Construção de depósitos judiciários;
▶Construção do complexo judiciário dos juizados especiais
cíveis e criminais;
▶Construção de unidades judiciárias;
▶Construção de casas para magistrados;
▶Administração de serviços judiciários;
▶Capacitação de recursos humanos;
▶Comunicação institucional;
▶Capacitação de juízes, servidores e candidatos à
magistratura;
▶ Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça.

DEFENSORIA PÚBLICA

▶Atendimento jurídico especializado da criança e do
adolescente, mulheres vítimas de violência, em direitos
humanos de prevenção e combate à homofobia, ao idoso e
ao portador de defi ciência física;
▶Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública;
▶Comunicação institucional da PGE;
▶Ampliar as ações do Procon-MP em 100% ate o fi nal de
2019;
▶Ampliar em 25% os atendimentos gratuitos na área
jurídica.
▶Construção de sedes e implantação de núcleos para a
Defensoria Pública;
▶Realização de concurso público;
▶Assistência jurídica gratuita.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Paraíba Terça-feira, 06 de outubro de 2015

COLUNA SOCIAL
ABELARDO JUREMA

Tomam posse hoje os novos membros da recém-criada Academia Paraibana de Engenharia em solenidade marcada para as 19h30 no auditório Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado. Os novos acadêmicos, desse terceiro grupo, são Carlos Alberto Lins de Albuquerque, Orlando Galiza de Andrade, Guarany Marques Vivana, Marcelo Cerqueira Paes, Neuza Martins Gomes, George Cunha, Arnaldo Delgado e Fernando Martins Silva.

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