Assembleia Legislativa aprova após sabatina a indicação de Marcos Costa como novo conselheiro do TCE-PB

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A Assembleia Legislativa aprovou, ao término de sabatina feita pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta quinta-feira (22), a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Marcos Antônio da Costa, que se dirigiu à audiência pública da CCJ acompanhado pelos conselheiros Arthur Cunha Lima e André Carlo Pontes Torres, respectivamente presidente e vice presidente do TCE.

Com a decisão, o Poder Legislativo referendou, assim, a indicação feita na sexta-feira (16), pelo governador Ricardo Coutinho a partir de lista tríplice encaminhada pelo Tribunal no mês de abril e na qual figuraram também os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos.  Marcos Costa ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do então conselheiro Umberto Porto.

A Comissão de Constituição e Justiça analisou os aspectos constitucionais e concluiu que o escolhido preencheu todos os critérios para ocupação do cargo, entre os quais, conduta ilibada, mais de dez anos de atuação na Corte de Contas , idade mínima de 35 e máxima de 65, bem como os necessários conhecimentos técnicos para função.

Ao falar durante a audiência, o deputado Manoel Ludugério (PSD) enalteceu o currículo e a experiência profissional do indicado, ao tempo em que enfatizou “o trabalho de vanguarda no controle externo e a seriedade da atuação dos conselheiros que compõem o TCE paraibano”.

A deputada Camila Toscano (PSDB) por sua vez, ao se pronunciar também, destacou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas e, sem economizar elogios, classificou como “brilhante condução” o comando da instituição pelo conselheiro presidente Arthur Cunha Lima.

Durante a sabatina, Marcos Antônio da Costa respondeu às perguntas feitas pelos deputados presentes à sessão e, sem conter a emoção, lembrou da época de estudante na Universidade Federal da Paraíba e de momentos marcantes de sua passagem por diversos órgãos públicos.

O novo conselheiro defendeu a atuação técnica do Tribunal e enfatizou o trabalho de orientação que a Corte promove junto aos gestores públicos paraibanos por meio de sua Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira.

Com a aprovação, o novo conselheiro Marcos Antônio da Costa aguarda apenas que o Tribunal marque sua posse, o que também acontecerá com a nova procuradora geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

PERFIL – Marcos Antônio da Costa

Brasileiro, casado, 62 anos. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), conclusão em 1978.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• Advogado militante entre 1979 a 1986, com inscrição na OAB/PB nº 4187.
• Agente Administrativo – Secretaria de Interior e Justiça do Estado da Paraíba.
• Monitor Penitenciário – Secretaria de Interior e Justiça do Estado da Paraíba.
• Técnico em Planejamento Administrativo – Secretaria de Saúde Pública do Estado do Maranhão.
• Diretor da Unidade Setorial de Administração – Secretaria de Saúde Pública do Estado do Maranhão.
• Chefe de Gabinete – Secretaria da Segurança Pública do Estado do Maranhão.
• Diretor da Unidade Setorial de Assistência Jurídica – Secretaria da Segurança Pública do Estado do Maranhão.
• Assessor Chefe de Planejamento e Coordenação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba.
• Advogado da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba.
• Assessor Administrativo da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
• Técnico em Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (cargo posteriormente transformado em Analista de Controle Externo e Auditor de Contas Públicas).
• Coordenador da Auditoria de Aposentadorias, Pensões e Reformas (Designação).
• Chefe do Departamento de Controle de Atos de Pessoal (DECAP) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (1993/1997).
• Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (1997/1999).
• Auditor, posteriormente transformado em Conselheiro Substituto (1999 até a presente data).
• Conselheiro em exercício em várias oportunidades, substituindo os seguintes Conselheiros Titulares: Arnóbio Alves Viana, Marcos Ubiratan Guedes Pereira, Antônio Nominando Diniz Filho, Flávio Sátyro Fernandes, José Marques Mariz,

CONSELHOS E COMISSÕES

• Conselho de Administração da Fundação do Bem Estar do Menor do Maranhão.
• Auditor Substituto do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Maranhense de Futebol.
• Comissão de Avaliação de Viaturas da Secretaria de Saúde Pública do Maranhão.
• Comissão de Inventário dos Bens da Secretaria da Saúde Pública do Maranhão.
• Comissão de Sindicância.
• Comissão de Levantamento de Dados sobre possíveis nomeações, admissões, transferência de cargos, promoções e aposentadorias graciosas, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Maranhão.
• Comissão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Saúde Pública do Maranhão.
• Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde Pública do Maranhão.
• Comissão Julgadora do Concurso de Monografias “Segurança e Comunidade” na Secretaria da Segurança Pública do Maranhão.
• Comissão de Auditoria Interna do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba.
• Grupo de Acompanhamento do Programa de Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
• Comissão de Inspeção Especial em diversos entes do Estado da Paraíba do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
• Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
• Comissão de Edição das Súmulas e Jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
• Conselho de Cultura do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES

• Exame de Suficiência realizado pelo Centro de Educação da UFPB para lecionar OSPB.
• Concurso Público para Delegado da Polícia Civil do Maranhão, Auditor de Contas Públicas e Conselheiro Substituto, ambos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

PRODUÇÃO COMO CONSELHEIRO SUBSTITUTO E COMO CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO

• Resumo da produção, no total de 7.129 processos, sendo 1.561 julgados no Tribunal Pleno e 5.568 processos na Primeira Câmara, no período de 2001 a 2015.

 

Ascom/TCE-PB

22/10/2015

 

 

 

 

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