Tribunal debate Regimes Próprios de Previdência com gestores públicos

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Concessão de benefícios previdenciários é tema de curso promovido por meio da Escola de Contas do Tribunal
Representantes de municípios paraibanos que possuem Regime Próprio de Previdência Social participam, durante dois dias, nesta segunda e terça-feira (28 e 29), do curso sobre Benefícios Previdenciários, promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) por meio de sua Escola Contas Públicas Otacílio da Silveira. Na Paraíba, 70 municípios têm seus institutos previdenciários funcionando pelo RPPS, também adotado, no plano estadual, pela PB-PREV.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, o evento, que reúne representantes de prefeituras e órgãos ligados aos fundos previdenciários, tem por objetivo alertar e subsidiar os gestores paraibanos sobre a gestão dos RPPS, importante tanto para servidores quanto para a administração pública.

O curso está sendo ministrado pelo professor Eduardo Ferreira Albuquerque, e acontece na Sala 3 da Ecosil, que funciona no Centro Cultural Ariano Suassuna. As atividades acontecem em dois expedientes (das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17 h), e o público-alvo é composto de gestores, agentes públicos e servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Durante as aulas, os gestores estão recebendo orientações detalhadas de resoluções normativas e de toda legislação sobre atos e registros de concessão de benefícios previdenciários no âmbito de cada espécie de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, compulsória, especial e por invalidez.

E tem, também, a oportunidade de observar as principais alterações legais que dizem respeito, por exemplo, as aposentadorias especiais, pensão temporária ou vitalícia para cônjuge, ex-cônjuge ou companheiro.

Nos RPPS estão incluídos os servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos servidores das autarquias e fundações e os titulares de cargos vitalícios: magistrados, membros do Ministério Público e membros dos Tribunais de Contas.
O Regime Próprio de Previdência Social tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social, e é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

Ascom/TCE-PB
25.09.2015

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