TCE remete ao MP acórdãos para cobrança judicial de R$ 9,5 milhões

A Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões de reais.

A maioria – 49 deles-, decorre de decisões tomadas tanto pelo Tribunal Pleno quanto das 1ª e 2ª Câmaras do TCE após análise de processos envolvendo prefeituras, outros 16 são de câmaras municipais, e mais três de outros órgãos.

O montante exato, divulgado pelo corregedor Fernando Catão, na última sessão ordinária do Pleno do TCE, quarta-feira (02) soma R$ 9.502.679,85 e resultou de julgamento de contas, contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes de órgãos públicos sob jurisdição do TCE.

Os acórdãos encaminhados, com os respectivos valores que representam, ficaram assim distribuídos, mês a mês:

10 em Fevereiro = R$ 1.434.333,90
05 em Março = R$ 1.643.324,27
03 em Abril = R$ 2.226.900,69
06 em Maio = R$ 546.490,80
06 em Junho = R$ 738.693,92
16 em Julho = R$ 2.298.058,29
03 em Agosto = R$ 614.877,98

Nesses sete meses de 2015, os 68 acórdãos encaminhados ao MP para cobrança judicial alcançam 72 responsáveis, porque em alguns casos uma mesma decisão da Corte se aplicou a mais de um gestor.

 

Ascom TCE
03/09/2015

Compartilhe: