TCE-PB reprova contas e impõe a ex-prefeita débito de R$ 12,4 mil

Sessão do Pleno- TCE-PB (ArthurCLima)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, a quem impôs o débito de R$ 12.440,00 em razão de despesas com obras do matadouro municipal ali não encontradas pela Auditoria.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. A ex-prefeita ainda respondeu por faltas que incluem despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e contratação de pessoal sem concurso.

O TCE também entendeu pela irregularidade do repasse de mais de 6 mil quilogramas de plumas de algodão promovido no exercício de 2010 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) em favor da Cooperativa Agrícola Mista de Patos (Campal) para o ressarcimento de débito não comprovado.

Aos então gestores da Sedap (Bruno Figueiredo Roberto) e da Campal (Mário Lemos Medeiros) a Corte impôs, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, o débito solidário de R$ 20.329,00 do qual eles ainda podem recorrer. Terão, assim, nova chance para o encaminhamento da documentação até agora faltosa.

Houve aprovação às contas de 2013 do prefeito de Caturité Jair da Silva Ramos e, em grau de recurso, às contas de 2011 do então gestor de São Sebastião de Lagoa de Roça Lúcio Flávio Bezerra de Brito.

O Tribunal também aprovou as contas do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (exercício de 2014) e as das Câmaras de Vereadores de Cacimbas (2012), Alagoinha e Mataraca (2013) e Livramento (2014).

O volume de recursos com movimentação indicada na pauta de julgamentos somava R$ 408.227.265,95. A sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Fernando Catão. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

Ascom-TCE/ (Frutuoso Chaves)

16.09.2015

 

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