TCE impõe a dois gestores municipais débitos que ultrapassam R$ 1,4 milhão

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), desaprovou as prestações de contas de dois gestores municipais aos quais impôs débitos que, somados, ultrapassam a casa de R$ 1,4 milhão.

No primeiro caso, a Corte emitiu parecer contrário às contas de 2011 do ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a quem imputou o débito de R$ 923.927,77, sendo que, desse total, R$ 242.363,00, solidariamente, com a então secretária de Saúde do município Mara Rúbia de Freitas Brandão.

A penalidade decorreu de gastos excessivos com a alocação de veículos utilizados para transporte escolar e ações de saúde pública. O ex-prefeito, que também respondeu por não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em licitações, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Despesas não comprovadas com locação de veículos, coleta de lixo e contratação de bandas ocasionaram, em seguida, a reprovação das contas de 2013 da prefeita de Massaranduba, Joana Darc de Queiroga Mendonça Coutinho, de quem o TCE requer a devolução de cerca R$ 511 mil aos cofres públicos. Mas ainda cabe recurso da decisão nascida do voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Gastos sem comprovação documental contribuíram, também, para a reprovação das contas de 2012 do então presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, Cícero Bernardo Cezar, a quem foi imputado o débito de R$ 142.631,73, conforme voto do relator Fábio Nogueira. Cabe recurso.

APROVAÇÕES – Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo) e Parari (José Josemar Ferreira de Sousa). Também, as Câmaras Municipais de Condado e Serra da Raiz (exercício de 2013), Algodão de Jandaíra, São José dos Cordeiros, Congo, Santo André, Bernardino Batista e Pilar (2014).

O volume de recursos com movimentação indicada na pauta de julgamentos somava R$ 192.8747.088,08. A sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB
23.09.2015

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