1ª Câmara do TCE rejeita contas de Fundo Municipal de Saúde e responsabiliza ex-gestora

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou, em sessão na tarde dessa quinta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, uma pauta de julgamento com 155 processos, dentre prestações de contas, inspeções, recursos, processos licitatórios e atos de pessoal. Na oportunidade considerou irregular as contas do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande (2011), responsabilizando a ex-gestora Flávia Lira da Paz Ferreira por irregularidades que causam prejuízos na ordem de R$ 627.492,39, decorrentes de despesas não licitadas, deficit financeiro e não pagamento de obrigações patronais ao INSS. O ex-gestor Henrique Guedes de Oliveira, que geriu o Fundo entre janeiro e março, teve suas contas consideradas regulares com ressalvas.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou que a gestora do Fundo, apesar de notificada não veio aos autos para apresentar defesa e esclarecer as irregularidades apontadas. Na mesma categoria, relatadas pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram consideradas irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio (2010). Das decisões cabem recursos. O órgão fracionário considerou regulares as contas do Instituto de Previdência de Frei Martinho (2011), e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (2012), este sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Antônio da Costa.

Os procedimentos licitatórios realizados pelas Prefeituras de Santa Rita (00028/15), Santa Luzia (06792/12) e Bayeux (13110/11), foram reprovados pela Câmara, este último no tocante a irregularidades em processo de inexigibilidade na contratação de bandas para festividades. Já os processos de Patos (02832/14), Cacimba de Areia (05199/14), Juripiranga (04128/12), Triunfo (02136/14) e Sousa (02925/14 e 05287/14) foram julgados regulares.

O colegiado ainda concedeu prazos para apresentação de documentos comprobatórios nas inspeções especiais em obras públicas nas prefeituras de Marizópolis (06506/15) e Picuí (08677/11). Em relação a acumulação de cargos, os prazos foram concedidos no tocante à regularização funcional nos municípios de Catingueira, Mãe D’água, Passagem, Várzea e Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão.

Presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a 1ª Câmara do TCE agendou 155 processos para a 2630ª sessão ordinária. Funcionou no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Participaram da sessão os conselheiros, Antônio Gomes Vieira Filho (substituto), Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Marcos Antônio Costa (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Ascom/TCE (Genésio Sousa)

24.09.2015

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