Portaria da Presidência altera expediente no TCE para comemorações ao dia do servidor público

DIARIO ELETRONICOO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em portaria assinada pelo presidente, conselheiro Arthur Cunha Lima, publicada do Diário Eletrônico de 16 de setembro do corrente, determina que o expediente do Órgão, no dia 28 de outubro (quarta-feira), “Dia do Servidor Público”, transcorra normalmente, tornando ponto facultativo, o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira).

De acordo com o ato, conforme a publicação do DOE do TCE, a divulgação antecipada tem como principal objetivo beneficiar os jurisdicionados e advogados interessados, especificamente no que diz respeito aos prazos processuais e agendamento de sessões, notadamente àqueles que exercem seu ofício na Corte.

Confira, a Portaria:

Portaria TC Nº: 150/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o que dispõe o art. 28, XXIX, do Regimento Interno, e considerando a data comemorativa ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), e que a divulgação antecipada de alteração no expediente beneficiará os jurisdicionados e os servidores do Tribunal: RESOLVE:

Art. 1º. Alterar item da Portaria TC Nº 092/2015, e determinar que o expediente do dia 28 de outubro (quarta-feira) transcorra normalmente, e tornar ponto facultativo o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira).

Art. 2º. Os demais expedientes determinados pela Portaria TC Nº 092/2015 permanecem inalterados.

Ascom/TCE – (Genésio Sousa)

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