Focco-PB adere a nota nacional de apoio contra ameaça de mudanças no status da CGU

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – Focco-PB, por meio de seu coordenador, conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado,  oficializou, na manhã desta quinta-feira (24), a adesão do Fórum à nota de apoio à Controladoria-Geral da União, assinada pelos representantes dos fóruns, movimentos e redes de controle, prevenção e combate à corrupção. No comunicado encaminhado a todos os integrantes do Focco-PB, o conselheiro defendeu o status da CGU, como Ministério, na estrutura político-administrativa do País.

Comunico que o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FOCCO/PB subscreve toda e qualquer manifestação de apoio à Controladoria Geral da União que vise defender o seu status de MINISTÉRIO na estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme ficou deliberado em nossa última reunião de 17 de setembro de 2015,” reforçou o coordenador.

Na nota, os fóruns, órgãos, movimentos e redes de controle defendem a manutenção do status de Ministério, ameaçado em relação à Controladoria, em decorrência de notícias veiculadas na mídia nacional, quanto à intenção do Governo Federal de transformar a CGU em uma secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça.

Segundo o conselheiro, a CGU tem uma importância significativa no controle e na fiscalização pública, até porque, foi estruturada como órgão encarregado de assistir direta e imediatamente a Presidência da República, em assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público, ao incremento da transparência na gestão publica, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção.

Na Paraíba tem sido parceira do Tribunal de Contas do Estado nas ações de fiscalização, especificamente no tocante à transparência pública, com o foco na eficiência da gestão pública, e na prevenção e combate à corrupção.

Na íntegra a Nota de Apoio à CGU:

FORUNS -FOCCO

NOTA DE APOIO À CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

Os Fóruns, Movimentos e Redes de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção abaixo assinados, vêm a público defender a manutenção do status de MINISTÉRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando as recentes notícias veiculadas na mídia nacional quanto à intenção do Governo Federal de transformar a CGU em uma Secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça.

Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, reconhecemos o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas. A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um importante Ministério que é para o Brasil.

Manifestamos ainda o nosso apoio aos dirigentes da CGU que externaram o compromisso de entregar os cargos comissionados caso o Governo insista nesse retrocesso, conforme noticiado pelo site da Folha de São Paulo, ao tempo em que reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção.

-folha(http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685662-servidores-podem-entregar-cargos-contra-perda-de-status-da-cgu.shtml

Brasil, 24 de Setembro de 2015

Fórum de Combate a Corrupção de Sergipe – FOCCO/SE

Movimento Articulado de Combate a Corrupção do Rio Grande do Norte – MARCCO/RN

Fórum Paraibano de Combate a Corrupção – FOCCO/PB

Rede de Controle do Maranhão

Fórum e de Combate a Corrupção de Alagoas – FOCCO/AL

Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco – FOCCO/PE

Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia

Rede de Controle Social do Rio de Janeiro

Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Tocantins – FOCCO/TO

Rede de Controle do Amazonas

 

Ascom/foccoPB-(Genésio Sousa)

 

Compartilhe: