Corregedoria do TCE revela que acórdãos para cobranças judiciais já somam R$ 1.891.200,75 em 2015

Conselheiro corregedor Fernando Catão faz, em sessão do Pleno, balanço desde quando o procedimento começou a ser adotado em 2012

Balanço feito na sessão plenária desta quarta-feira (02) pelo corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, indica que os acórdãos encaminhados pelo TCE-PB à Procuradoria Geral do Estado para as respectivas cobranças judiciais já representam quase dois milhões de reais – ou exatos R$ 1.891.200,75-, em valores somados de janeiro a agosto deste ano.

Em agosto de 2012 esse procedimento de envio formal das decisões à PGE começou a ser adotado. No período de três anos – até agosto de 2015-,o total de recursos encaminhado para cobrança judicial é R$ 9.915,245,81.

Ano a ano, os acórdãos encaminhados para cobrança judicial, com os respectivos valores que representam, estão assim distribuídos:

2012 – 282 acórdãos e recursos de R$ 1.920.292,81;
2013 – 787 acórdãos e recursos de R$ 3.125.495,13;
2014 – 749 acórdãos e recursos de R$ 2.978.257,12
2015* 459 acórdãos e recursos de R$ 1.891.200,75 (*jan/ago)

Expressão das decisões finais provenientes de seus órgãos colegiados – o Pleno e as 1ª e 2 ª Câmaras-, os acórdãos emitidos à Procuradoria nesses três anos ( agosto 2012 a agosto 2015) totalizam 2.277.

Nesses oito meses de 2015, foram expedidos 459 ofícios, também nominados de atos formalizadores que, nesse período, foram encaminhados em igual quantidade identificando os gestores públicos responsáveis. Mas nos anos de 2012, 2013 e 2014 o número de acórdãos enviados foi inferior à quantidade de responsáveis encaminhados, porque em alguns casos uma mesma decisão da Corte se aplicou a mais de um gestor.

Ascom TCE (Carlos César)
02/09/2015

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