2ª Câmara do TCE julga regular licitações para compra de medicamentos pelo Estado

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, nesta terça-feira (29), dois processos licitatórios, modalidade pregão presencial, da Secretaria Estadual de Administração do Estado, para aquisição de produtos e medicamentos destinados a hospitais e unidades de saúde do Estado.

Somados, os pregões totalizam R$ 15,3 milhões. À unanimidade, o colegiado aprovou também recomendação para envio ao Tribunal da documentação contratual tão logo sejam firmados os contratos resultantes das duas licitações.

Durante análise de 94 processos em pauta, dentre os quais 77 atinentes a aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais, os conselheiros também votaram pela regularidade de inexigibilidades de licitações feitas pelas prefeituras de Itaporanga e Patos. A primeira, para festejos de emancipação política do município, e a segunda para realização de Festival de Folclore Junino.

E consideraram igualmente regular processos licitatórios para realização de obras de abastecimento d’água e pavimentação, e compra de móveis e eletroeletrônicos, nas modalidades carta convite, pelo município de Riachão do Poço; tomada de preço, pela Prefeitura de Coremas; e pregão presencial, pelas prefeituras de Alagoa Nova e Alhandra.

Prestações de contas anuais do Instituto de Previdência Social de Riachão, e dos Fundos de Saúde de Dona Inês e Lagoa de Dentro, foram julgadas regular com ressalvas.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE funcionou com as presenças dos conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. O colegiado reúne-se às terças-feiras, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br.

Ascom-TCE(CarlosCésar)

 29.09.2015

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