CLIPPING DIÁRIO

logo_tce

CLIPPING DIÁRIO 28/08/2015

PORTAL DO TCE: Experiência de municípios paraibanos no ranking nacional é destaque na Mostra Paraíba Transparente http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/experiencia-de-municipios-paraibanos-no-ranking-nacional-e-destaque-na-mostra-paraiba-transparente/

PORTAL DO TCE: Presidente Arthur Cunha Lima irá a cerimônias da Assembleia Legislativa e do Ministério Público http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/presidente-arthur-cunha-lima-ira-a-cerimonias-da-assembleia-legislativa-e-do-ministerio-publico/

PORTAL DO TCE: Câmara do TCE tem pauta com 184 processos nesta quinta-feira http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/camara-do-tce-tem-pauta-com-184-processos-nesta-quinta-feira/

PORTAL DO TCE: 1ª Câmara do TCE aprecia processos que somam R$ 55 milhões em recursos públicos http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/1a-camara-do-tce-aprecia-processos-que-somam-r-55-milhoes-em-recursos-publicos/

PORTAL CORREIO: Município da PB dá exemplo de transparência e é destaque em evento do TCE http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/mais-politica/2015/08/27/NWS,265056,7,416,POLITICA,2193-MUNICIPIO-EXEMPLO-TRANSPARENCIA-DESTAQUE-EVENTO-TCE.aspx

CLICK PB: CGU alerta que falta de transparência impede municípios de receberem verbas http://www.clickpb.com.br/noticias/paraiba/112-municipios-ja-foram-punidos-devido-a-falta-de-transparencia-na-pb-destaca-auditor-da-cgu/

MAIS PB: TCE aprecia processos de R$ 55 milhões http://www.maispb.com.br/120473/tce-aprecia-processos-de-r-55-milhoes.html

FOLHA DO SERTÃO: TCE tem pauta com 184 processos nesta quinta-feira. Confira http://folhadosertao.com.br/portal/abrir.noticia/titulo/tce-tem-pauta-com-184-processos-nesta-quinta-feira-confira/ID/27177

PB HOJE: Parlamentar rebate denúncias de irregularidades em contratos de limpeza urbana em JP http://www.pbhoje.com.br/noticias/4884/parlamentar-rebate-denuncias-de-irregularidades-em-contratos-de-limpeza-urbana-em-jp.html

POLÊMICA PB: Ex-prefeito de Juazeirinho terá que devolver R$ 271mil http://www.polemicaparaiba.com.br/politica/ex-prefeito-de-juazeirinho-tera-que-devolver-r-271mil/

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Paraíba

Educação Para Catão, o problema que influencia na qualidade do e do ensino público no Estado é a precariedade das escolas

POLÍTICA

“ESTADO EXCEDE NOS ADITIVOS”

Adriana Rodrigues

Levantamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) verifi cou que no período de 2010 a 2015 foram registrados 409 aditivos em 129 contratos de obras para reforma e construção de escolas pelo Governo da Paraíba. O conselheiro Fernando Catão, relator das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) no ano de 2015, pediu providências ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar o excesso de aditivos registrados em 129 contratos de reforma e manutenção de escolas públicas executados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Com base em levantamento feito pela Secretaria da 1ª Câmara do TCE, no período

de 2010 a 2015, foram contabilizados 409 aditivos nesses contratos, orçados, inicialmente, em R$ 110,5 milhões, que geraram 31 processos no referido órgão. Há contratos, com mais de 10 aditivos. A preocupação do relator, além que vem sendo gasto com os aditivos, é com o que está sendo feito de fato nas escolas estaduais. Segundo ele, muitas delas não possuem nem banheiros para os alunos.

A Suplan disse ontem que a superintendente Simone Guimarães vai aguardar a

notificação para se pronunciar.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Paraíba

POLÍTICA

Veto gera polêmica na Assembléia

Orçamento. Oposição acusa Governo do Estado de voltar atrás em acordo feito com Poderes sobre duodécimo

André Gomes

Falta de quórum impediu a votação de veto que pode por fim ao bom

relacionamento entre os Poderes.

O Governo do Estado pegou de surpresa os deputados de oposição ao encaminhar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um veto parcial que, de acordo com deputados de oposição, impede o acordo feito entre os Poderes e o próprio Executivo nos percentuais dos repasses dos duodécimos estipulados dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e que foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados. O veto entrou na ordem do dia para votação de ontem junto com outros cinco que trancam a pauta na Casa de Epitácio Pessoa. As matérias não foram votados por pouco, ou seja, pela falta de apenas dois deputados já que é necessário um quórum mínimo de 19 parlamentares para se iniciar uma votação. No momento em que o presidente em exercício, João Henrique (Democratas) iria iniciar as votações, mesmo o painel apontando 23 presentes, apenas 17 estavam no plenário. Segundo o deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB), que percebeu a inclusão do veto, o governador Ricardo Coutinho mais uma vez descumpre o que tinha acordado. “A LDO foi aprovada por todos nós com base nesse compromisso, o de repassar os duodécimos com projeção de 5,51% somandose ao orçamento deste ano e ainda um aditivo que seria sugerido por cada um dos Poderes. Com isso o governador descumpre o acordo e prejudica os repasses para o próximo ano”, destacou. O secretário estadual do Planejamento, Tárcio Pessoa, negou as acusações da oposição e disse que o veto nada impede o acordo feito entre os Poderes para o repasse dos duodécimos em 2016 e que o percentual de 5,51% está mantido. “O veto é puramente técnico, se tivermos que mexer no anexo temos que mexer na lei inteira, por isso que houve o veto.”, afirmou.

OUTROS VETOS

-Veto total ao Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria do TCEPB – Institui a Aposentadoria Incentivada (Pain).

-Veto total ao Projeto de Lei nº 280/2015 de autoria da Mesa Diretora da ALPB que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai).

-Veto parcial ao Projeto de Lei nº 80/2015 que dispõe sobre a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático.

Veto parcial ao Projeto de

-Lei nº 16/2015 que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

Veto parcial ao Projeto de

-Lei nº 21/2015 que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas.

CARGOS NO GOVERNO

Antes da sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu e aprovou, além de projetos dos deputados, uma Medida Provisória de autoria do Executivo criando 13 cargos na Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, responsável pela implantação do Plano Emergencial de Enfrentamento da Estiagem da Paraíba.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Paraíba

COLUNA INFORME

ADELSON BARBOSA DOS SANTOS

CONTAS APROVADAS.

O TCE aprovou as contas de 2013 do vereador Roni

Alencar na presidência da Câmara Municipal de Bayeux, após examinar a aplicação de gastos com pessoal, parlamentares, funcionários e obras.

ELOGIO DO PRESIDENTE.

O vice-presidente do TCE, André Carlo, que se encontrava no exercício da presidência, elogiou a excelente gestão dos recursos no período em que Roni foi presidente da Câmara de Bayeux.

RECONHECIMENTO.

Roni Alencar, que presidiu a Câmara de Bayeux por dois mandatos, recebeu a decisão como um reconhecimento à transparência com os gastos públicos, adotada em sua administração.

Compartilhe: