1ª Câmara do TCE aprecia processos que somam R$ 55 milhões em recursos públicos

2 ª Câmara

Conselheiros julgam regular convênio de R$ 35,9 milhões aplicados na construção do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, nesta quinta-feira (27), pauta de 184 processos, dos quais 152 relativos a pedidos de registro de pensões e aposentadorias para servidores públicos, ou seus dependentes. No total, a movimentação de recursos públicos nesses processos somam R$ 55 milhões. E o maior deles, no total de R$ 35,9 milhões, é referente à construção do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Os conselheiros julgaram regular a prestação de contas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado para construção daquele complexo hospitalar.

A câmara aprovou, à unanimidade, recomendação feita em voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, para o “atendimento integral às instruções e resoluções normativas” que determinam a elaboração de parecer do setor de Controle Interno ou de Contabilidade da Secretaria de Saúde do Estado “por ocasião da liberação de cada parcela do convênio, bem como quando da conclusão dos objetos pactuados”.

O objetivo dessa recomendação é também servir de alerta para que os gestores se preocupem, em casos semelhantes, com a elaboração de termos de recebimento de instalações, equipamentos e serviços para obras públicas.

Também foram examinados, na ocasião, processos decorrentes de inspeções especiais, recursos, pregões, convites, convênios, dispensas de licitação e práticas de transparências oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Santa Rita, João Pessoa, São José do Sabugi, Nazarezinho, Riacho dos Cavalos, Pocinhos, Boqueirão e Água Branca.

E estiveram em pauta, ainda, processos do Projeto Cooperar, da Secretaria de Administração de João Pessoa e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capim. Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a 1ª Câmara do TCE funcionou nesta quinta-feira também com a participação do conselheiro Fernando Catão, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que atuou pelo Ministério Público de Contas.

Ascom/TCE-PB (Carlos César)

27.08.2015

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