1ª Câmara do TCE aprecia 296 processos e dá prazo para gestores esclarecerem licitações de obras e serviços públicos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou, durante sessão nesta quinta-feira (13), 296 processos, oriundos de prefeituras e do Governo do Estado, incluindo seus institutos de previdência. No total, eles indicam movimentação de recursos da ordem de R$ 40.861.362,42 relativos a pregões, concorrências, tomadas de preço, dispensas de licitação, inspeções especiais, convênios e contratos.

Da prefeitura municipal de Campina Grande, foram julgados 13 processos – nas modalidades concorrência, pregão e tomada de preços – vinculados às secretarias de Administração, de Obras e Serviços Urbanos, e do Fundo Municipal de Saúde. Todos foram considerados regulares.

Para dois deles serão necessários, no prazo de 60 dias, esclarecimentos e apresentação de novos documentos. Trata-se, no caso, da Tomada de Preços 2.07.001/2014, no valor de R$ 1.459177,22, para construção do Memorial e Centro de Informações Turísticas de Campina Grande; e Tomada de Preços 2.06.004/2013, no valor de R$ 504.475,19, destinada à construção da quadra escolar coberta com vestiário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, no bairro Serrotão.

Na apreciação de dois processos de prestações de contas, que somam R$ 56,1 mil, de convênios do Projeto Cooperar, os conselheiros concluíram pela irregularidade em ambos, com aplicação de multa, em um caso, e imputação de débito, no outro, no valor de R$ 5.870,00.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, na mesma sessão também foram julgados regulares dois termos aditivos de processos licitatórios realizados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, envolvendo recursos de R$ 4,6 milhões.

Ao apreciar o processo de dispensa de licitação 37/2014, da Universidade Estadual da Paraíba, a primeira Câmara do TCE votou, à unanimidade, pela concessão do prazo de 30 dias para que os gestores da UEPB prestem maiores esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3 milhões para contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada, nos diversos campi da instituição.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas apreciou ainda, para registros de concessão de aposentadorias e pensões a servidores públicos, e/ou seus dependentes, processos da previdência estadual e de institutos de previdência municipais de mais de 20 prefeituras, incluindo João Pessoa e Campina Grande.

Esta foi a 2624ª sessão ordinária da primeira Câmara TCE, que tem sessões vespertinas às quintas-feiras, com acesso público permitido. Funcionou no miniplenário Adailton Coelho da Costa e esteve composta pelos conselheiros Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, e os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Antônio Costa, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB (CarlosCésar)
13.08.2015

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