1ª Câmara do TCE concede registros de aposentadoria e julga regulares licitações

23-07-2015 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na tarde desta quinta-feira (23), apreciou e concedeu registros em 110 processos relativos a aposentadorias e pensões para servidores públicos, em meio aos 135 constantes na pauta de julgamento da 2621ª sessão ordinária. Foram julgadas regulares inspeções e processos licitatórios das Prefeituras de Solânea (2910/08), Santa Rita (0026/15) e Alagoa Grande (1947/15), tendo como relator o conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

No tocante a inspeção especial realizada na prefeitura de Condado, processo 06864/06, entenderam os membros da Câmara, em consonância com o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, assinar prazo de 60 dias ao prefeito, Caio Rodrigo Bezerra, para o cumprimento de resolução aprovada pela Corte, determinando a regularização dos atos de admissão de servidores e desvios de função no âmbito da administração.

O colegiado apreciou também e julgou regulares os convênios (255/99 e 717/04) firmados pelo Projeto Cooperar e associações comunitárias de Boa Vista (Quixaba), e comunidade Riacho da Serra, para implantação de sistemas de abastecimento d’água. Irregular foi julgado o convênio 350/2000, celebrado entre o Cooperar e a Associação Comunitária de Barrocas, visando a estruturação de meios para eletrificação rural.

A sessão da 1ª Câmara Deliberativa foi presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira. Na composição atuaram os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Representou o Ministério Público o procurador Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB ( Genésio Sousa)

23/07/2015

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