Câmara do TCE recebe denúncia contra ex-prefeito e cumpre meta de julgamentos para 2015

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 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba considerou procedente e decidiu receber denúncia contra a ex-prefeita do município de Matinhas, Ivone Queiroga. Ela foi responsabilizada pela falta de comprovação de gastos em obras. Com isso, deverá ressarcir aos cofres da prefeitura a quantia de R$ 166.060,00, recursos provenientes de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Educação Estadual. A sessão aconteceu nesta quinta-feira (02).

Da decisão, tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, ainda cabe recurso.

A denúncia foi formulada pela atual prefeita, Maria de Fátima Silva, e envolve também o ex-prefeito José Costa Aragão Junior. Ele foi responsabilizado no relatório da Auditoria, após inspeção in loco, pelo montante de R$ 146.240,00. Durante a sessão no TCE, o ex-prefeito defendeu-se e alegou que “os documentos de prestação de contas do convênio com a Secretaria, referentes a obras de reformas em seis unidades escolares, durante sua gestão, foram arquivados na Prefeitura, no entanto, não foram apresentadas ao TCE”.

Na proposta de voto, o relator Antônio Gomes posicionou-se pela notificação à Secretaria de Educação, concedendo um prazo de 60 dias para apresentação das peças comprobatórias do convênio. A proposta foi acompanhada pela Câmara.

O colegiado também decidiu pelo arquivamento de outro processo formulado contra a Prefeitura de Ingá. Depois de inspeção, a Auditoria considerou improcedente a denúncia e entendeu pela regularidade dos procedimentos nas obras de reformas em escolas do município.

Meta cumprida – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas cumpriu, nos seis primeiros meses do exercício, a meta de julgamentos prevista para o ano de 2015. Ao final da sessão desta quinta-feira, o conselheiro Fábio  Nogueira, presidente do colegiado, registrou a antecipação dos números e informou que foram julgados, até junho, 2.769 processos. A meta anual era de 2.556 processos até o mês de dezembro.

Nesta sessão foram agendados 133 processos para na 2618ª sessão ordinária. Foi presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira e teve na composição os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (substituto), Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Marcos Antônio Costa (substituto).  Pelo Ministério Público de Contas atuou Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB(GenésioSousa)

02 06 2015

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