1ª Câmara concede prazo para Administração explicar licitações no montante de R$ 129,3 milhões

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16-07-2015 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão na tarde desta quinta-feira (16), concedeu um prazo de 30 dias à Secretaria da Administração do Estado, e à Empasa – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, para justificativas em relação aos preços de licitações, na modalidade pregão, visando aquisição de ração animal, no montante de R$ 129,3 milhões. Na decisão, de acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a Empasa deverá apresentar também o cronograma de distribuição dos 1.620.000 mil quilos adquiridos.

O relator explicou que, de acordo com as informações levantadas pela Auditoria, não há esclarecimentos a respeito do recebimento da ração animal, nem como foi feita a distribuição. Os membros da Câmara analisaram cinco processos de licitação e atas de registro de preços para aquisição de ração animal (farelo de soja, torta de caroço de algodão, forragem de sorgo e milho), distribuídos em lotes que resultaram nos processos 16471/12, 01422/13, 02253/14 e 16317/13, tendo como contratantes as empresas Santana Agro Industrial Ltda e Atacadão do Criador – Com. E Ind. Agropecuária e Transportes Ltda.

A 1ª Câmara julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social do Conde (2010), Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2010), Fundo Municipal de Saúde de São José dos Ramos (2010), Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel (2011), relatadas pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), respectivamente, e regulares as PCAs do Fundo Municipal de Saúde de Curral Velho (04299/11), e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (proc. 11612/11).

Foram julgadas regulares licitações das prefeituras do Conde (Proc. 01082/82), Pombal (procs. 02796/14 e 07374/14), Marizópolis e Lastro (proc. 02675/14), bem como na Secretaria de Estado da Cultura (proc. 06302/13), e da Administração Penitenciária (proc. 09975/10), Secretaria de Estado da Receita (proc. 00427/15), Secretaria da Infra-estrutura de João Pessoa (proc.05141/14) e Universidade Estadual da Paraíba (06151/14).

Foram agendados 98 processos para a 2.620ª sessão ordinária, que foi presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Na composição estiveram os conselheiros Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Marcos Antônio Costa (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB ( Genésio Sousa)

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