TCE e Assembleia Legislativa comemoram Sesquicentenário de Epitácio

Mesa

 O Tribunal de Contas da Paraíba cumpriu, na manhã desta terça-feira (16), mais um capítulo do roteiro conjunto de celebrações pelo Sesquicentenário de Epitácio Pessoa ao abrir as portas do seu Centro Cultural Ariano Suassuna para sessão solene da Assembleia Legislativa.

Na saudação aos representantes dos três Poderes, a integrantes das duas Casas, a membros do Ministério Público Especial e à platéia em bom número atraída ao Auditório Celso Furtado, local das homenagens, o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, enalteceu o vulto de Epitácio e destacou dois outros temas momentosos.

Lembrou, no primeiro caso, que Ariano Suassuna, de quem o Centro Cultural do TCE recebeu o nome, estaria completando, nessa data, se vivo fosse, 88 anos de idade. Após isso, também se referiu aos 800 anos de assinatura da Carta Magna Britânica, “a Constituição ancestral das garantias civis”, conforme definiu.

Em sua fala, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, ressaltou o papel de Epitácio Pessoa na defesa do princípio federativo, da preservação da Amazônia, dos interesses do Nordeste e, em particular, da Paraíba. Coube ao sobrinho trineto de Epitácio, o procurador do TCE Marcílio Toscano Franca Filho, os agradecimentos em nome da família.

A sessão solene, transmitida ao vivo pela TV Assembleia, foi aberta com o cântico do Hino Nacional pelo Coral do Tribunal de Contas e teve a apresentação do documentário “Epitácio, um paraibano na Presidência da República”, produzido por equipe da emissora.

Compuseram a mesa, além dos presidentes da Assembleia e do TCE, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, José Ricardo Porto (pelo Judiciário), o secretário de Governo Efraim Morais (pelo governador Ricardo Coutinho), a deputada Camila Toscano (secretária dos trabalhos), o procurador Marcílio Franca (pela família do homenageado), a pesquisadora Ana Isabel de Souza Leão Andrade (pela Academia de Letras e Artes do Nordeste), o sobrinho bisneto de Epitácio Pessoa, advogado Carlos Aquino (pela Academia do Nordeste de Letras Jurídicas) e o prefeito Tota Guedes (pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba).

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 Eis o pronunciamento do procurador Marcílio Toscano

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Deputado Adriano Galdino,

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arthur Cunha Lima, anfitriões desta sessão solene,

Senhoras e Senhores Deputados,

Eminentes Conselheiros, Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas,

Autoridades aqui presentes,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Não pretendo ocupar, Senhor Presidente, esta mítica tribuna para fazer o ditirambo de Epitácio Pessoa, o “pródigo da glória” e o “lidador sem medo e sem mácula” imortalizados pela eloqüência de Alcides Carneiro em sua oração de há exatos 50 anos. Venho aqui, sobretudo, para registrar, em meu nome e em nome da família Pessoa, o expressivo valor que reconhecemos nesta homenagem da Assembléia Legislativa do Estado àquele que foi um dos mais bravos, tenazes e atuantes parlamentares que a Paraíba já elegeu para a Câmara Federal e o Senado da República. Um homem que – no dizer do historiador José Octávio de Arruda Melo – em toda a sua vida, mesmo elevado às mais honrosas posições da vida pública, conservou-se, essencialmente, com “um parlamentar”. “É sempre do Congresso” – lembra-nos José Octávio – “que irradia o brilho da estrela candente do Sr. Epitácio Pessoa, significando com isso ter sido no exercício da atividade parlamentar que esse nordestino da Paraíba assentou as diretrizes que posteriormente estenderia a outras áreas da atividade pública”.

Legislador, Epitácio o foi nos mandatos que ocupou no Congresso Nacional e participou ativamente da atividade legiferante nacional. Mas também, Legislador, Epitácio o foi quando, ainda secretário do presidente Venâncio Neiva, redigiu um inovador projeto de constituição para a província da Paraíba do Norte. Legislador, também o foi quando, Ministro da Justiça de Campos Sales, redigiu o Código do Ensino e investiu grande esforço na feitura do Código Civil por Beviláqua. Legislador, o foi quando, Ministro do Supremo Tribunal Federal com a competência de intérprete-autor da Carta Magna de 1891, discutiu o regimento interno da Suprema Corte e exarou votos incontornáveis sobre a compreensão constitucional. Legislador, Epitácio o foi quando, a pedido do Barão do Rio Branco, redigiu um seminal Projeto de Código de Direito Internacional Público referido e elogiado no mundo inteiro. Legislador, Epitácio ainda o foi quando, na Presidência da República, propôs projetos legislativos importantes para o desenvolvimento nacional. Nesse quadro, a homenagem que prestam os parlamentares de hoje ao congressista de outrora, legislador por uma vida inteira, dentro e fora do Parlamento, sublinha que o exemplo de Epitácio não passa nunca e remanesce no ontem, no hoje e no amanhã.

Em sua longa trajetória parlamentar como Deputado constituinte (entre 1890 e 1891), como Deputado da primeira legislatura republicana (entre 1891 e 1893) e Senador por dois mandatos (de 1912 a 1919 e de 1924 a 1930), Epitácio demonstra, para além do grande brilho intelectual de sua eloquência, o diuturno apego do bacharel à racionalidade normativa do direito e à resolução pacífica dos litígios com fundamento na justiça. Essa é, aliás, a mais frutífera semente que semeia Epitácio. Uma semente de apreço pela República, pelo Direito e pela Justiça, semeada por esse fiel jardineiro republicano desde que subiu à tribuna constituinte de 1890, ao lado de uma bancada composta por homens como o pintor Pedro Américo de Figueiredo e Melo, o advogado Antônio Joaquim do Couto Cartaxo, o dr. João Baptista de Sá Andrade e o tenente da Armada João da Silva Retumba. O eminente Senador Hamilton Nogueira chega a dizer de Epitácio que “era um soldado da lei, jamais admitindo, para a salvação da República e no interesse do bem comum, soluções extralegais. Poderia mesmo fazer suas estas palavras, escritas em letras douradas no pórtico do Palácio Federal de Berna [a capital suíça]: ‘In legibus, salus civitatis posita est’”. Nas leis, o bem-estar da comunidade é definido.

Ao ocupar a tribuna parlamentar, mesmo em momentos de aguda crise ou comoção, foi um defensor intransigente da ordem jurídica, da institucionalidade democrática e das liberdades públicas, sempre com refinada eloquência, grande tenacidade e vigoroso brilho intelectual, tanto assim que mereceu dos seus pares o epíteto de “a Patativa do Norte”. Para o historiador José Octávio de Arruda Mello, “Epitácio Pessoa nunca deixou de ser o orador parlamentar que, falando sempre de improviso, galvanizava multidões nas sessões da Câmara dos Deputados e do Senado”. Recorda o mesmo Hamilton Nogueira, seu companheiro de legislatura no Senado Federal, que Epitácio “era um orador empolgante. Dotado de timbre de voz agradável, sóbrio nos gestos, vivo e desconcertante ao responder os apartes, usava ora da veemência, ora da ironia para sobrepujar os opositores. (…) O nordestino impetuoso, susceptível, pronto a reagir com violência a qualquer provocação, deixa-se orientar pelos princípios universais da ética que lhe amoldaram o espírito, e o homem civilizado utiliza-se dos recursos da palavra para amainar o impulso repentino que o levaria a um gesto brusco e irrefletido. Sabia empregar a ironia com a mesma elegância com que um espadachim de punhos rendados, de outras eras, manejava o florete. Além da lógica de um raciocínio cerrado, só possível numa pessoa dotada de sólida consciência jurídica, Epitácio Pessoa, frequentemente, empregava a ironia, ora como defesa, ora como ataque”.

De fato, Pessoa era tudo menos blasé. Para Bôtto de Menezes, o temperamento forte e latino de Epitácio não seria um defeito, mas antes “o forte espírito de justiça, capaz de expulsar do templo, a chicote, os vendilhões”. Segundo o Ministro Castro Nunes, do Supremo Tribunal Federal, Epitácio “não sabia omitir-se, como tantas vezes exige a boa arte da política. Sempre pronto ao revide, que lhe sabia bem ao temperamento polêmico e impetuoso. O topete, como que o dotara a natureza, era um sinal exterior de seu ânimo aguerrido”. Em suma, “ni ange, ni bête” – para usar as palavaras de Blaise Pascal. Opondo incansavelmente o sol da justiça às trevas da iniquidade, do arbítrio e do autoritarismo, foi sempre imenso na defesa do justo, do legítimo e do legal.

Na Constituinte, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Epitácio aliou à persona de grande orador parlamentar o perfil de jurista de larga visão e amplo domínio técnico sempre em favor da justiça e da liberdade. Enfrentou com elegância, argúcia e ciência temas sensíveis e ainda hoje atuais como a representatividade das bancadas estaduais (quando recusou a proporcionalidade na Câmara dos Deputados); como a dualidade das penas decorrentes da responsabilidade do Presidente da República; como a laicidade do Estado e o casamento civil; como as mazelas das fraudes eleitorais que contaminam a legitimidade do voto popular; como a defesa da autonomia estadual; como a hipertrofia do Poder Judiciário e a concentração de poderes nas mãos do Executivo.

Pessoa fora candidato a Deputado Federal constituinte aos 25 anos de idade, já bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, onde havia estudado – sempre com grande destaque e mérito – entre 1882 e 1886. Ao iniciar a campanha, dirige ao eleitorado paraibano, em 27 de agosto de 1890, um manifesto político vazado em termos francamente sinceros:

“Não tenho títulos de família nem de vida política que me recomendem (…) perante os eleitores deste estado; mas por isto mesmo não tenho laços que tolham o livre exercício de minha atividade em prol dos interesses de minha pátria nem compromissos que arremessam o meu esforço na defesa das ideias ou reformas que julgue mais consoantes à constituição liberal e definitiva da república. Se ao corpo eleitoral do estado da Paraíba não posso desde já oferecer garantias do cabal desempenho de seu honroso mandato, caso me seja conferido, posso contudo dar-lhe a certeza de que meu ânimo jamais se entibiará no empenho de tornar-me digno dele”.

O êxito eleitoral não tardou: saiu vitorioso no pleito de 15 de setembro de 1890. E precisamente a 29 de dezembro de 1890, poucas semanas depois da posse, no Rio de Janeiro, sobe Epitácio pela primeira vez à tribuna da Câmara dos Deputados para pronunciar um dos seus mais vigorosos e polêmicos discursos, aquele em defesa da igualdade política entre os estados-membros da federação, independente da respectiva população ou riqueza. Em tempos de reforma política, o rigor lógico-jurídico das palavras de Epitácio em desfavor da proporcionalidade das bancadas continuam a ecoar. Diz ele:

“Senhores, se os estados, no Governo Federal, são os mesmos vis-à-vis da União, se todos eles têm uma economia à parte, têm autonomia e independência tanto quanto possível, se todos eles, como estados que são têm os mesmos direitos e devem gozar das mesmas prerrogativas, não posso conceber como se conceda a quatro ou seis estados apenas o direito de só eles decidirem de assuntos que se referem a todos os outros também, de só eles gerirem interesses de toda a União; não compreendo como quatro ou seis estados apenas que, por mera casualidade, foram ocupar, no tempo do Império, regiões mais povoadas ou mais vastas, ou que, por favores do Governo, hajam sido alimentados por uma corrente migratória mais caudalosa, tenham o direito exclusivo de decidirem naquilo que diz igualmente respeito aos interesses de 15 ou 17 outros estados. (…) O estado da Paraíba, que tenho a honra de representar nesse Congresso, é tão estado, se assim me posso exprimir, como o estado, mais populoso, de Minas Gerais ou o estado, menos populoso, de Mato Grosso; e qual a razão por que o estado de Minas Gerais há de ter maior influência nos negócios federais do que o da Paraíba, ou este do que o de Mato Grosso? (…) O estado é um conjunto de cidadãos, como a Federação é uma conjunto de estados; o cidadão está para o estado como este está para a União; mas, se todos os cidadãos têm perante o estado os mesmos direitos, as mesmas prerrogativas, qualquer que seja o número de pessoas da família que tenham, qualquer que seja o quantum de impostos que paguem, se todos intervêm igualmente, por meio de delegação, na gestão dos negócios públicos do estado, qual a razão por que os estados, perante a União, hão de ter direitos desiguais e desiguais prerrogativas?”

A primeira Assembleia Constituinte republicana não agasalharia a proposta de Pessoa, mas guardaria em seus anais essa e outras tantas manifestações de Epitácio em prol de um federalismo reforçado.

Por todas essas razões ora elencadas, Senhor Presidente, agiu muito bem a augusta Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 1961, ao assumir-se legitimamente como “A Casa de Epitácio Pessoa” e bem continua a agir, hoje, ao homenagear o seu sesquicentenário na sessão solene desta manhã ensolarada de junho. O menino órfão de Umbuzeiro, que tanto andou pela residência alheia, tem aqui – na Casa do povo paraibano – o seu mais ilustre, democrático e perene lar.

Senhores Deputados, Senhores Conselheiros, o umbuzeiro – árvore que dá nome ao torrão natal de Epitácio e dos Pessoa – é, segundo a prosa de Euclides da Cunha, em “Os Sertões”, “a árvore sagrada do sertão. Sócio fiel das rápidas horas felizes e longos dias amargos dos vaqueiros”. Nativo dos chapadões semiáridos do Nordeste brasileiro, o resistente Umbuzeiro guarda um sistema peculiar de raízes que formam grandes tubérculos capazes de armazenar até 3.000 litros de preciosa água durante os longos períodos de estiagem. Tal qual a raiz do umbuzeiro que batiza a sua terra, Epitácio Pessoa – solidamente fincado na história da terra nordestina – constitui a imorredoura reserva moral a que podemos recorrer nos períodos de estiagem ética.

Epitácio Pessoa, minhas Senhoras e meus Senhores, é um daqueles homens a quem Victor Hugo – que também fora Deputado e Senador como o mais ilustre dos paraibanos – chamaria de “semeadores da civilização”. Homens que “saneiam e melhoram os espíritos”, “fecundam as almas”, “criam sede de ler”, “abrem sulcaduras no coração humano e aí deitam a sementeira”. Homens que interessam, seduzem, fascinam e ensinam. Ensinam, sobretudo, que não pode haver liberdade apartada da justiça, nem tampouco justiça divorciada da igualdade.

Iluminados pelo seu exemplo reto e corajoso, no parlamento, na Presidência, no Supremo Tribunal, na cátedra universitária, na Procuradoria Geral da República, em Haia, no Recife, em Versalhes, no Catete ou no sertão, saudemos mais uma vez e sempre a memória de Epitácio Pessoa.

Muito obrigado.

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