CLIPPING DIÁRIO

TCE na Mídia (FOTO)

CLIPPING DIÁRIO 19/06/2015

 

CLICKPB: TJPB, AL, TCE, Defensoria e Estado se reunirão para criação de Comitê Orçamentário Interpoderes
http://www.clickpb.com.br/noticias/paraiba/tjpb-al-tce-defensoria-e-estado-se-reunirao-para-criacao-de-comite-orcamentario-interpoderes/

JORNAL DA PARAÍBA: Parentes de Samuka Duarte acumulam cargos em várias prefeituras
http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/153564_parentes-de-samuka-duarte-acumulam-cargos-em-varias-prefeituras

CAMPINAONLINE: TJPB, AL, TCE, Defensoria e Estado se reunirão para criação de Comitê Orçamentário Interpoderes
http://www.campinaonline.com.br/tjpb-al-tce-defensoria-e-estado-se-reunirao-para-criacao-de-comite-orcamentario-interpoderes/

PARLAMENTOPB: TJPB, AL, TCE, Defensoria e Estado se reunirão para criação de Comitê Orçamentário
http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?tjpb-al-tce-defensoria-e-estado-se-reunirao-para-criacao-de-comite-orcamentario-19.06.2015

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

A2 Paraíba Sexta-feira, 19 de junho de 2015

POLÍTICA
ORÇAMENTO

TJ APROVA CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERPODERES

Após levarem a proposta de criação de um Comitê Orçamentário Interpoderes ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Assembléia Legislativa do Estado, representantes do Judiciário paraibano concluíram a elaboração de uma minuta de ato normativo, para criar oficialmente o Comitê. O documento deverá ser apresentado às instituições e ao Poder Executivo do Estado para aprovação, em reunião, a ser realizada no mês de julho. De acordo com o juiz Philippe Guimarães, a minuta contém as atribuições do órgão, como serão as deliberações, os assuntos a serem trabalhados, entre outros aspectos. “O foco do Comitê é a análise contábil das receitas do Estado, para que estes estudos possam auxiliar cada instituição na elaboração das próprias peças orçamentárias”, afirmou o juiz. O Comitê é um dos 21 projetos que vêm sendo executados dentro do Planejamento Estratégico (2015-2020) do Tribunal.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

A5 Paraíba Sexta-feira, 19 de junho de 2015

POLÍTICA

GASTOS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS

LRF é desrespeitada por 56,2%

ANDRÉ GOMES

A Paraíba é o terceiro estado do País com maior número de municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. Dados do Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Gestão Fiscal (IFGF) de 2013, apresentado ontem, mostram que 56,2% dos municípios estão com suas finanças comprometidas. Na região Nordeste, a Paraíba fica atrás apenas de Alagoas (66%) e Sergipe (62,7%). O estudo chegou ao dado de que quase 800 cidades brasileiras não cumprem o teto permitido em despesas com funcionalismo público. Deles, os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Com os piores resultados analisados entre todas as prefeituras do País estão os municípios paraibanos de Massaranduba, Capim, Lagoa de Dentro, Araçagi e Itapororoca. O estudo mostra ainda que 23 prefeituras paraibanas ultrapassam o limite prudencial de 60% para gasto com pessoal. Na lista estão: São José do Bonfim, Alagoinha, São João do Tigre, São José do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Cabaceiras, Zabelê, Amparo, Coxixola, Salgadinho, Quixabá, Marizópolis, São Bento, Santarém, Mato Grosso, Bernardino Batista, Alhandra, Coremas, São Domingos do Cariri, Curral Velho, Lastro, Manaíra e Logradouro. O estudo da Firjan aponta ainda que 4.417 prefeituras brasileiras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012. No estudo, a Firjan ressalta que a situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal.

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