TCE-PB rejeita contas de Queimadas e reponsabiliza ex gestor de fundo municipal por 43 mil Reais

Sessão do Pleno TCE-PB

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (13), sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Queimadas, exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito José Carlos de Sousa Rego, imputando-lhe uma multa no valor de R$ 4 mil. Entre as irregularidades destacaram-se o elevado número de contratações temporárias e o não recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores no montante de R$ 1.261.735,00. Da decisão ainda cabe recurso.

Na mesma decisão, acompanhando o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, o Pleno ainda responsabilizou o ex-gestor do Fundo Municipal Empreende, Benildo da Silva Pereira, pelo montante de R$ 43.097,17, em decorrência de empréstimos indevidos concedidos a micro-empresas, inclusive a ele próprio. Decidiu ainda pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Durante sessão a Corte também conheceu o recurso impetrado pelo ex-prefeito de São João do Tigre, Eduardo Jorge Lima, contra a desaprovação de suas contas do exercício de 2012, e modificou a decisão para emitir parecer favorável à prestação de contas, reduzindo a multa aplicada para R$ 2 mil.

O TCE considerou regulares as contas anuais das câmaras municipais de Santo André (exercício de 2012), Manaíra (2013), São José de Princesa (2013) e Montadas, de 2011, esta última depois de conhecer recurso de reconsideração. O colegiado decidiu pelo não provimento de recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Pitimbu (José Rômulo Carneiro), e de Itabaiana (Eurídice Moreira da Silva). Foram aprovadas as contas da Companhia Docas da Paraíba (2012); Emepa (2012); Empasa (2012), esta com ressalvas, e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (2013).

Os processos constantes da pauta de julgamentos representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 219.363.558,45. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB
13.05.2015

Compartilhe: