Corregedoria Geral do TCE encaminha acórdãos ao MP e PGE para cobrança judicial

TCEcorregedoriaweb

A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado movimentou mais de 2.000 processos referentes a remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. Os números foram apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, corregedor geral do TCE, durante a última sessão ordinária, quarta-feira (6).

O conselheiro Fernando Catão fez um balanço das atividades da Corregedoria no primeiro quadrimestre de 2015. De acordo com os dados apresentados foram realizadas 40 inspeções. O TCE encaminhou ao Ministério Público 30 acórdãos para cobrança judicial, sendo 18 referentes a prefeituras municipais, um órgão e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 5.304.558,86. Mais 13 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 111 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, Os valores atingiram R$ 429.279,72. Em 2014 essa quantia chegou a 2.978.257,12.

Os números mostram que a movimentação de processos na Corregedoria do TCE chegou a 409. Foram remetidos 2.150 ofícios de encaminhamento de débito e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Na PGE, dos 1.647 enviados, 1.533 estão em fase de execução. Também foram emitidos 245 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.

Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa)

11.05.2015

Compartilhe: