CLIPPING DIÁRIO

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CLIPAGEM 12/05/2015

 Para ler acessar os links

PORTAL DO TCE: Corregedoria Geral do TCE encaminha acordãos ao MP e PGE para cobrança judicial http://portal.tce.pb.gov.br/2015/05/corregedoria-geral-do-tce-encaminha-acordaos-ao-mp-e-pge-para-cobranca-judicial/

PORTAL DO TCE 2ª Camara do TCE aprecia 127 processos de atos de pessoal e 19 inspeções na sessão desta 3ª feira-12  http://portal.tce.pb.gov.br/2015/05/2a-camara-do-tce-aprecia-127-processos-de-atos-de-pessoal-e-19-inspecoes-na-sessao-desta-3a-feira-12/

PORTAL DO TCE: Presidente Arthur apresenta comissão que vai elaborar Planejamento Estratégico do TCE-PB http://portal.tce.pb.gov.br/2015/05/presidente-arthur-apresenta-comissao-que-vai-elaborar-planejamento-estrategico-do-tce-pb/

FOLHA DO SERTÃO: Contas do Instituto da Previdência do município de Marizopolis entre os 127 processos de ato pessoal nesta terça):  http://folhadosertao.com.br/portal/abrir.noticia/Titulo/contas-do-instituto-da-previdencia-do-municipio-de-marizopolis-entre-os-127-processos-de-ato-pessoal-nesta-terca-/ID/20220

CLICKPB: 2ª Camara do TCE aprecia 127 processos de atos de pessoal e 19 Inspeções na Sessão desta 3ª feira-12  http://www.clickpb.com.br/noticias/cotidiano/tce-aprecia-127-processos-de-atos-de-pessoal-e-19-inspecoes-na-sessao-desta-terca/

PBAGORA : TCE aprecia Processos de Atos Pessoal e Inspeções http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20150511221023&cat=paraiba&keys=tce-aprecia-processos-atos-pessoal-inspecoes

POLEMICAPB: Presidente do FOCCO-PB alerta prefeitos para a importância dos portais de transparência http://www.polemicaparaiba.com.br/politica/presidente-do-focco-pb-alerta-prefeitos-para-a-importancia-dos-portais-de-transparencia/

CARIRI EM AÇÃO: Presidente do FOCCO-PB alerta Prefeitos para a importância dos Portais de Transparência http://www.caririemacao.com/home/index.php/politica/4741-presidente-do-focco-pb-alerta-prefeitos-para-a-importancia-dos-portais-de-transparencia

INGÁ EM AÇÃO: Camara do TCE aprecia 127 Processos de Atos de Pessoal e 19 Inspeções na Sessão desta 3ª feira -12 http://inga-cidadao.com/justica-2/2a-camara-do-tce-aprecia-127-processos-de-atos-de-pessoal-e-19-inspecoes-na-sessao-desta-3a-feira-12

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JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

A2 Paraíba Terça-feira, 12 de maio de 2015

POLÍTICA

“Em relação aos processos do Ministério

Público não tivemos nenhum retorno. Por

isso, vamos nos reunir amanhã (hoje) à

tarde com os representantes de lá”

Fernando Catão, corregedor do Tribunal de Contas do Estado

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas também vão exigir providências por parte da Procuradoria-Geral do Estado

 TCE QUER RECUPERAR R$ 6 MILHÕES

Corte aciona Ministério Público para cobrança judicial das dívidas de 141 gestores paraibanos

 ADRIANA RODRIGUES

O Tribunal de Contas do Estado Paraíba (TCEPB) está acionando o Ministério Público Estadual (MPPB) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança de R$ 6 milhões que foram imputados a 141 gestores e ordenadores de despesas que tiveram contas apreciadas no primeiro quadrimestre deste ano. Dois quais, 76 são prefeitos, 26 presidentes de câmaras municipais e 39 dirigentes de órgãos públicos estaduais. No ano passado, os acórdãos encaminhados para cobrança foram de quase R$ 32 milhões, em débitos e multas. A Corregedoria Geral do TCE movimentou mais de 2000 processos referentes a remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, que foram encaminhadas ao MPPB e à PGE para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. Os números foram apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, Corregedor Geral do TCE, que deve ser reunir hoje à tarde com o promotor Clístenes Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias do Patrimônio Público (CAOP) do MPPB, para discutir a cobrança e as medidas que estão sendo tomadas para ressarcimento do erário. De acordo com Fernando Catão, de janeiro a abril de 2015, foram realizadas 40 inspeções. O TCE encaminhou ao Ministério Público 30 acórdãos para cobrança judicial, sendo 18 referentes a prefeituras municipais, um órgão e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 5.304.558,86. Mais 13 pareceres contrários, com vista à ao ajuizamento de Ação Penal. Em 2014, o valor a ser cobrado encaminhado ao órgão foi de R$ 28 milhões, referentes à imputação de débitos. Para a Procuradoria Geral do Estado, conforme informou o conselheiros Fernando Catão, foram enviados 111 acórdãos, dos quais 58 de prefeituras, 38 de órgãos estaduais e 15 de câmaras municipais. As multas aplicadas a esses gestores atingiram R$ 429.279,72. Em 2014 essa quantia chegou a R$ 2.978.257,12, relativa à aplicação de multas. Catão disse ainda, que a movimentação de processos na Corregedoria do TCE chegou a 409. Foram remetidos 2.150 ofícios de encaminhamento de débito e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Na PGE, dos 1.647 enviados, 1.533 estão em fase de execução. Também foram emitidos 245 documentos de informações para emissão de certidões pela Secretaria do Pleno do TCE. “Em relação aos processos do Ministério Público não tivemos nenhum retorno. Por isso, vamos nos reunir amanhã (hoje) à tarde com os representantes de lá, para saber como podemos fazer um acompanhamento”, explicou o corregedor.

 SEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÕES

 O promotor Clístenes Holanda disse, ontem, que o Ministério Público Estadual não tem mais legitimidade para fazer a cobrança judicial de débitos imputados pelo TCE. Segundo ele, há entendimentos consolidados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado há mais de dois anos, que não é mais de competência dos MPs o ajuizamento de ações executivas para ressarcimento, mas sim do próprio ente. O coordenador do CAOP ressaltou, no entanto, que apesar de não efetuar a cobrança judicial desses valores, assim que recebe os acórdãos atua em duas linhas. A primeira com a notificação do gestor para tomar conhecimento e tomar as providências cabíveis no sentido de buscar o ressarcimento. A outra, diz respeito à abertura do procedimento investigatório para apurar a ocorrência de atos de improbidade administrativa. “Os gestores são notificados para que o município entre com as ações de ressarcimento dentro de um prazo estabelecido. Se passado este prazo, ele não tomar as providências cabíveis para reaver os prejuízos, poderá ser acionado por crime de improbidade, pela omissão”, explicou o promotor. Clístenes Holanda disse ainda, que a maioria das ações de improbidade ajuizadas pelo MPPB teve como base os acórdãos do TCE. “De setembro de 2013 até agora já ajuizamos 77 ações de improbidade a partir desses acórdãos e centenas de inquéritos ainda estão em andamento, junto as Promotorias em todo Estado”, declarou.

 

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

A3 Paraíba Terça-feira, 12 de maio de 2015

POLÍTICA

 CONTAS PODEM SER APRECIADAS HOJE

 Deputados devem apreciar as contas de Maranhão e Ricardo de forma consensual

 ANDRÉ GOMES

As contas referentes aos anos de 2009 e 2010 do ex-governador José Maranhão (PMDB) e as de 2011 e 2012 do governador Ricardo Coutinho (PSB) devem entrar na pauta da Assembléia Legislativa (ALPB) ainda esta semana. As contas que foram aprovadas pela Comissão de Orçamento da Casa e agora seguem para o plenário devem ser apreciadas pelo voto aberto. A expectativa é que a votação ocorra de forma tranquila e sem questionamentos por parte da oposição já que as quatro contas também tiveram pareceres favoráveis por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCEPB). O líder da minoria, Dinaldinho Wanderley, disse que aguarda a colocação da contas em pauta e admitiu que devem ser apreciadas em consenso. As contas de José Maranhão e Ricardo Coutinho já estão prontas para serem votadas pelos 36 deputados desde o mês passado e deveriam ter entrado em pauta na semana passada como já havia adiantado o presidente da Casa, Adriano Galdino. Apesar disso, nas ordens do dia das sessões ordinárias não constaram as quatro contas. A relatoria das contas de José Maranhão foi do deputado Frei Anastácio (PT) que, na Comissão de Orçamento, votou pela aprovação das contas, sendo seguido pelos outros membros. Para a conta de 2010, a Corte do TCE votou à unanimidade pela aprovação também constando os nomes do então vice-governador, Luciano Cartaxo, e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, e do então presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Silvio Ramalho Júnior, que assumiram a titularidade do Governo do Estado na época. As contas de 2011 que são referentes ao governo Ricardo Coutinho tiveram como relator o presidente da Comissão de Orçamento, Edmilson Soares (PEN). O voto também foi favorável a aprovação, assim como no processo do TCE. Já as contas de 2012 tiveram a relatoria do deputado Buba Germano (PSB) e também receberam a com base no parecer do Tribunal de Contas. Além do governador Ricardo Coutinho, também consta no processo o então vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) e o presidente do Tribunal de Justiça, Abrahan Lincoln da Cunha Ramos. Ambos assumiram o comando do Governo da Paraíba em 2012.

 

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