CLIPPING DIÁRIO

TCE na MÍDIA

CLIPAGEM 13/05/2015

  Para ler acessar os links

 

PARLAMENTO PB: TCE enviará ao MP análise de documentos da operação papel timbrado http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?tce-enviara-ao-mp-analise-de-documentos-da-operacao-papel-timbrado-12.05.2015

 

POLÊMICA PARAÍBA : Tudo aprovado Assembléia Legislativa aprova contas de Ricardo de 2011 e as de Maranhão 2010 http://www.polemicaparaiba.com.br/politica/tudo-aprovado-assembleia-legislativa-aprova-contas-de-ricardo-de-2011-e-2012-e-as-de-maranhao-de-

 

PBAGORA: TCE enviará ao MP análise da Operação Papel Timbrado http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20150513083056&cat=paraiba&keys=tce-enviara-ao-mp-analise-operacao-papel-timbrado

 

VITRINE DO CARIRI: TCE envia a MP documentos sobre fraudes de R$ 200 mi http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=80366&Itemid=1

 

PBHOJE: Continua polêmica do Shopping de Cabedelo http://www.pbhoje.com.br/noticias/320/continua-polemica-do-shopping-de-cabedelo.html

 

PBHOJE: TCE enviará ao MP análise de documentação da Operação Papel Timbrado http://www.pbhoje.com.br/noticias/301/tce-enviara-ao-mp-analise-de-documentacao-da-operacao-papel-timbrado.html

 

BLOG DO GORDINHO: TCE julga irregular contratação de organizações sociais no Estado http://www.blogdogordinho.com.br/tce-julga-irregular-contratacao-de-organizacoes-sociais-no-estado/

 

BLOG DO GORDINHO: Operação Papel Timbrado: TCE envia ao MP análise de documentação de desvio de R$ 200 mi http://www.blogdogordinho.com.br/operacao-papel-timbrado-tce-envia-ao-mp-analise-de-documentacao-de-desvio-de-r-200-mi/

 

JORNAL DA PARAÍBA:  Mesmo com seca, festas consumiram R$ 19 mi de prefeituras da PB http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/151245_mesmo-com-seca–festas-consumiram-rs-19-mi-de-prefeituras-da-pb

 

JORNAL DA PARAÍBA:  Conselho de Proteção Ambiental libera obras do shopping em Cabedelo http://www.jornaldaparaiba.com.br/economia/noticia/151240_conselho-de-protecao-ambiental-libera-obras-do-shopping-em-cabedelo

 

JORNAL DA PARAÍBA: TCE e MP traçam ações conjuntas para resgatar R$ 200 milhões  http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/151259_tce-e-mp-tracam-acoes-conjuntas-para-resgatar-rs-200-milhoes

  

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Quarta-feira, 13 de maio de 2015 A5

POLÍTICA

 OPERAÇÃO PAPEL TIMBRADO

 TCE ENVIARÁ RELATÓRIO AO MP

 Conselheiro Arthur se reuniu com o promotor Rafael Lins

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) as conclusões das  análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado, deflagrada em abril do ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação. O presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, se reuniu, ontem à tarde, com o promotor de Justiça Rafael Lins Linhares, para definir como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram Inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos. Arthur assegurou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações. “O Tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou. Já o promotor Rafael Lins ressaltou a importância da parceria com o TCE, para a análise da documentação apreendida pela operação. “Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor. De acordo com Rafael Lins, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e provas colhidos, para que o Ministério Público possa dá início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na Operação Papel Timbrado. Segundo ele, não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações. A Operação Deflagrada em abril do ano passado, no início das investigações, conjunta, cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos. A operação Papel Timbrado resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, TCE-PB e TCU, CGU pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar.

 

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Quarta-feira, 13 de maio de 2015 B4

 DIREITO EM FOCO

 DEFESA DAS PRERROGATIVAS

 OAB APRESENTA PLEITOS AO TCE

 Odon Bezerra durante reunião com Arthur Cunha Lima

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, e membros da Comissão da OAB junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mantiveram reunião, na tarde da última quarta-feira, com o presidente do TCE-PB, o conselheiro Arthur Cunha Lima, para solicitar a ampliação da capacidade de  armazenamento de dados nos arquivos processuais; a contagem de prazo de defesa pela nova regra do Código de Processo Civil, que considera apenas dias úteis e não de forma corrida como se usa hoje; a criação de súmulas para uniformização de decisões; um computador para acesso ao processo no momento em que se faz a defesa; e a instalação da Sala do Advogado no prédio sede do Tribunal. Na oportunidade, Arthur Cunha Lima disse que vai melhorar e ampliar a infraestrutura de apoio aos advogados com atuação junto à Corte. “Recebi reivindicações justas e plenamente justificadas. Vamos tomar as providências, observando os preceitos legais e dentro das possibilidades do Tribunal, para facilitar o trabalho dos advogados que aqui atuam. Vamos disponibilizar informações e oferecer o apoio necessário para que eles exerçam seu trabalho com tranqüilidade e defendam seus clientes”, destacou o presidente do TCE. Odon Bezerra destacou que a criação da Sala do Advogado tem sido uma das principais reivindicações

de apoio ao trabalho dos advogados junto a várias instituições e instâncias do Judiciário. “No total, já temos 54 salas espalhadas pelo Estado, em fóruns, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo”, destacou. Odon Bezerra classificou o encontro como de uma “receptividade excelente” e disse confiar plenamente que as reivindicações apresentadas, reconhecidas como justas pelo conselheiro presidente, receberão a devida atenção no âmbito do Tribunal para que sejam implementadas no menor espaço de tempo possível. Além de Odon, também participaram da reunião os advogados Marco Villar (Comissão da OAB junto ao TCEPB), Josedeo Saraiva de Souza e Diogo Mariz

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