CLIPPING DIÁRIO (TCE NA MÍDIA)

CLIPPING DIÁRIO: (TCE NA MÍDIA) 24.04.2015

MAISPB (TCE MANTÉM PARECER E REPROVA AS CONTAS DE CAAPORÃ): http://www.maispb.com.br/94826/tce-mantem-parecer-e-reprova-as-contas-do-prefeito-de-caapora.html

PORTAL CORREIO TCE MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ): http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/mais-politica/2015/04/23/NWS,258041,7,416,POLITICA,2193-TCE-MANTEM-REPROVACAO-CONTAS-PREFEITURA.aspx

PBAGORA (TCE MANTEM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ): http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20150424083623&cat=paraiba&keys=-tce-mantem-reprovacao-contas-oriundas-caapora

PBHOJE (TCE PB REUNE GESTORES PARA DEBATER REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO E PPS): http://pbhoje.com.br/canal.php?idcat=2&id=27818

PBHOHE (TCE MANTEM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ): http://pbhoje.com.br/canal.php?idcat=2&id=27816

CLICK NOTICIAS (TCE MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ): http://clicknasnoticia.blogspot.com.br/2015/04/tce-mantem-reprovacao-as-contas-de.html#more

CLICKPB (TCE MANTEM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ): http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/tce-mantem-reprovacao-as-contas-de-2011-oriundas-de-caapora/

PARAIBAONLINE (TCE-PB REUNIRA GESTORES PARA DEBATER REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO): http://www.paraibaonline.com.br/noticia/958539-tce-pb-reunira-gestores-publicos-para-debater-regime-diferenciado-de-contratacao.html

JORNAL DA PARAÍBA (A VIA-CRUCIS DO TRAUMA): http://www.jornaldaparaiba.com.br/coluna/emfoco

JORNAL DA PARAÍBA (CRUZ VERMELHA DIVIDE PREJUÍZO EM SEIS VEZES): http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/150079_cruz-vermelha-divide-prejuizo-em-seis-vezes-e-se-livra-de-punicao

PORTAL DO TCE (TCE REALIZA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO): http://portal.tce.pb.gov.br/2015/04/tce-pb-realiza-curso-de-aperfeicoamento-em-administracao-publica-para-servidores-municipais/

PORTAL DO TCE :(TCE RECEBE VISITA DE ALUNOS DA MAURICIO DA NASSAU) http://portal.tce.pb.gov.br/2015/04/tribunal-recebe-visita-de-alunos-do-curso-de-direito-da-mauricio-de-nassau/

PORTAL DO TCE: (TCE MANTEM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAAPORÃ) http://portal.tce.pb.gov.br/2015/04/tce-mantem-reprovacao-as-contas-de-2011-oriundas-de-caapora/

PORTAL DO TCE (PRESIDENTE DO TCE PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO LIVRO POLEMICAS ELEITORAIS): http://portal.tce.pb.gov.br/2015/04/presidente-do-tce-pb-participa-de-lancamento-do-livro-polemicas-eleitorais-2/

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 24 de abril de 2015 A5

POLÍTICA

ECOSIL DEBATERÁ PPPS COM GESTORES

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abre hoje a discussão com gestores públicos sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na contratação de obras públicas e prestações de serviços. O evento é uma iniciativa da Escola de Contas Públicas ‘Conselheiro ‘Otacílio Silveira’ (Ecosil) e será aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, às 9h. Foram convidados para participar do seminário, prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas assessorias técnicas responsáveis pelo controle interno e servidores públicos que atuam com a elaboração de prestação de contas com base no sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos. O debate acontecerá no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, ressaltou a importância da participação de prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais, bem como os servidores da própria Corte de Contas. “O TCE-PB, que tem a missão de auditar as contas públicas, viuse na contingência de exercer também uma função pedagógica no sentido de orientar os jurisdicionados quanto à adequação dos procedimentos, atualização e entendimento das leis editadas no processo de modernização do Estado”, destacou Arthur. A RDC é um novo regime licitatório que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficiente/ céleres, sem afastar a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle, como o TCE-PB. Já as PPPs, como o próprio nome já diz, é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, na qual o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente. Foi um meio do qual se valeu o Governo Federal para garantir a construção e reformas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. A modalidade foi aplicada em todas as licitações e contratos da Copa e também para reforma e ampliação dos aeroportos das capitais distantes até 350 Km das cidades-sede.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

Paraíba Sexta-feira, 24 de abril de 2015 A5

POLÍTICA

TCE DÁ PRAZO PARA OS DA SAÚDE

Instituições que gerenciam hospitais na Paraíba devem detalhar contas na internet até 31 de maio

ADRIANA RODRIGUES

As organizações sociais (OS) contratadas para gerenciar hospitais do Estado terão até o final do mês de maio para disponibilizar o detalhamento das despesas de suas respectivas unidades desde o início do contrato, no Portal da Transparência do Governo do Estado, e seguir as normas de prestações de contas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCEPB) aos entes públicos, sob pena de aplicação de multa aos gestores -que varia de R$ 1,6 mil a R$ 6 mil, dependendo da gravidade do caso-,suspensão de repasses e possibilidade de desaprovação das contas anuais dos entes envolvidos. A determinação é do conselheiro Nominando Diniz, relator das prestações de contas do Governo do Estado, por meio de decisão monocrática, que estabelece normas de prestações de contas para as OS, com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, ocorrido no último dia 16 de abril. De acordo com Nominando Diniz, por maioria, o STJ admitiu a possibilidade dos setores da atividade pública celebrarem contratos com as organizações sociais, mas deixou claro que as prestações de contas dessas chamadas gestões pactuadas devem ser conduzidas de forma pública, objetiva e imparcial, seguindo todos os princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal. Pela decisão do conselheiro, a Cruz Vermelha do Brasil, a Assiciação Brasileira de Benefici~ENCIA Comunitária (ABBC), o Instituto de Gestão de Saúde (Gerir) E O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), que são as organizações contratadas para a gestão de sete unidades de saúde na Paraíba, terão até o dia 31 de março para atualização de suas no Portal de Transparência, mês a mês, desde o inicio da celebração dos contratos. Há casos, como o da Cruz vermelha, que a gestão pactuada foi iniciada em 2011.

“Com isso, as OS terão que disponibilizar seus gastos em tempo real, mês a mês. Atualmente o que há no Portal de Transparência do Governo são as informações relativas ao ano de 2014, que também atenderam a uma determinação nossa, em cumprimento ao que determinam as Leis de Transparência e do Acesso à Informação. Mas ainda falta a complementação e atualização das despesas”, comentou o conselheiro.

Nominando Diniz disse, ainda, que devem ser disponibilizadas para divulgação pelas OS todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoa das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão, desde a celebração dos ajustes. Além disso, ele pretende condicionar a transferência de recursos à organização social à apresentação das informações referentes ao destino dos recursos anteriormente transferidos.

 

Ascom/TCE-PB

Ana Lúcia

24.04.2015

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