Clipagem Diária (TCE-PB na Mídia)

CLIPAGEM DIÁRIA (TCE NA MÍDIA) (DIAS- 18/19/20/21/2204/2015)

Para leitura clicar nos links

CLICKPB (TCE-PB VAI DEBATER CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS): http://www.clickpb.com.br/noticias/paraiba/tce-vai-debater-contratacao-de-obras-publicas-com-prefeitos-e-gestores/

PORTAL MIDIA (TCE VAI DEBATER CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM PREFEITOS E GESTORES): http://www.portalmidia.net/tce-vai-debater-contratacao-de-obras-publicas-com-prefeitos-e-gestores/

JORNAL DA PARAÍBA (GOVERNO DA PARAÍBA TEM ROMBO DE MAIS DE 22 MILHÕES COM INSS): http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/149764_governo-da-paraiba-tem-rombo-de-mais-de-rs-22-milhoes-com-o-inss

JORNAL DA PARAÍBA (TCE DEFINE LISTA TRIPLICE PARA ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE): http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/149590_tce-define-lista-triplice-para-escolha-do-novo-conselheiro

JORNAL DA PARAÍBA (JAMPA DIGITAL É ALVO DO NOVO INQUÉRITO DO MP): http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/149561_jampa-digital-e-alvo-de-novo-inquerito-do-ministerio-publico

JORNAL DA PARAÍBA (COLUNA EM FOCO CONSELHEIRO NOMINANDO DINIZ PEDIU PARA JULGAR NA PROXIMA): http://www.jornaldaparaiba.com.br/coluna/emfoco/post/28348_stf-aprova-terceirizacao

JORNAL DA PARAÍBA (COLUNA EM FOCO CONTAS DA CRUZ VERMELHA): http://www.jornaldaparaiba.com.br/coluna/emfoco

JORNAL DA PARAÍBA (SEMINÁRIO NO TCE): http://www.jornaldaparaiba.com.br/coluna/emfoco

JORNAL DA PARAÍBA (MULTA DO TCE): http://www.jornaldaparaiba.com.br/coluna/emfoco

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Paraíba Quarta-feira, 22 de abril de 2015 A3
POLÍTICA
TCE ESTIMULA PPPS PARA OBRAS
Tribunal também vai discutir com gestores públicos o uso do Regime Diferenciado de Contratação
André Carlo disse que o TCE não trabalha apenas com as desgraças, mas preventivamente
(Adriana Rodrigues)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai abrir a discussão com gestores públicos sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na contratação de obras públicas e prestações de serviços. Segundo o conselheiro André Carlo Torres, vicepresidente do TCE, é uma forma de estimular essas duas formas de contratações no sentido de agilizar a realização de grandes obras e prestação de serviços. “O TCE trabalha preventivamente, não apenas quando as ‘desgraças’ acontecem. Estas duas modernas formas de contratação podem ser buscadas pelos prefeitos e pelo Governo do Estado para a realização de grandes obras, entre elas as que serão necessárias para concretização da transposição das águas do Rio São Francisco. Todos podem se valer destas modalidades, que têm amparo legal, mas regras a serem observadas”, comentou. A RDC é um novo regime licitatório que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficiente/céleres, sem afastar a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle, como o TCE-PB. Já a PPPs, como o próprio nome já diz, é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, na qual o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente. Foi um meio do qual se valeu o Governo Federal para garantir a construção e reformas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. A modalidade foi aplicada em todas as licitações e contratos da Copa e também para reforma e ampliação dos aeroportos das capitais distantes até 350 Km das cidades-sede. O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi instituído pela Lei Federal 12.462, de 5 de agosto de 2011 (“Lei do RDC”), e
regulamentado pelo decreto federal 7.581, de 11 de outubro do mesmo ano. Já as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil têm legislação específica que é a Lei n.º 11.079, sancionada em 30 de dezembro de 2004 e conta também com a Lei estadual 8.684, de 7 de novembro de 2008, de autoria do Governo do Estado, na gestão do exgovernador Cássio Cunha Lima. O texto da lei incorporou conceitos firmados na experiência internacional. A Lei estadual, que até hoje ainda não foi efetivamente observada, estipula um limite mínimo de R$ 35 milhões para o valor da obra e um prazo de até 30 anos para exploração do serviço. Além disso, há quem diga que para ela começar a ser colocada em prática é preciso a existência de obras que tenha grande atrativos econômicos e que seja rentável, também para iniciativa privada. De acordo com Andre Carlo, para apresentar aos gestores paraibanos, no âmbito estadual, quanto municipal, é que o TCE, por meio da Escola de Contas Públicas ‘Conselheiro ‘Otacílio Silveira’ (Ecosil), vai promover um seminário nesta sexta-feira, às 9h, para discutir o RDC e a PPP na contratação de obras públicas.

FAMUP ACREDITA EM MELHORIAS !
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, acredita que o Tribunal de Contas vai contribuir com a melhoria da prestação de serviços nos municípios já que as PPPs e as RDCs garantem mais agilidade nas contratações. “Isso tudo vai diminuir a burocracia. Hoje um processo de licitação chega a durar até quatro meses e isso impossibilita a rapidez na realização de obras que em muitos casos é de emergência nos municípios”, destacou, lembrando que o melhor mesmo seria uma modificação na Lei 8666 que trata sobre o processo de licitação. “É uma Lei atrasada”, disse.

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Paraíba Quarta-feira, 22 de abril de 2015 A4

POLÍTICA
VEREADORES DENUNCIAM PREFEITO
SUSPEITA DE FRAUDE EM ALHANDRA
O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa (PMDB), foi denunciado ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCEPB) acusado de improbidade administrativa por ter supostamente falsificado exemplares do Diário Oficial do Município para encobrir licitações fraudulentas. A denúncia foi apresenta a Corte de Contas pelos vereadores Alberto Vasconcelos, Edileudo da Silva, Geiza Karla Rodrigues, Josinaldo Pontes e Moises Marinho. De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Alhandra realizou licitações no ano de 2013 sem as justificativas necessárias como a lei determina. Para encobrir as irregularidades, a administração falsificou “Diários Oficiais e publicações posteriores aos fatos ocorridos, bem como a montagem de Diários Oficiais para publicação de decretos de abertura de créditos suplementares sem a devida dotação orçamentária”. Os vereadores relataram ainda junto ao TCE-PB que os atos eram feitos sem publicidade e os Diários Oficiais sempre publicados com atraso, para que pudessem ser “remontados a cada necessidade. Demonstrando que os processos licitatórios no curso do primeiro semestre de 2013 nunca existiram”. De acordo com a denúncia, os Diários Oficiais eram remontados quantas vezes se fizesse necessária, para incluir novos processos licitatórios, abertura de créditos suplementares ou até mesmo portarias. Pelo menos 12 irregularidades foram constatadas pela Câmara nos DOs de Alhandra referente a cartas convite e pregões. Os denunciantes afirmam que as ações da administração municipal deixam completamente prejudicada a concorrência na aquisição de bens e serviços em desfavor do Município, ainda mais quando na maioria desses atos deveriam ter sido publicados no Diário Oficial dos Municípios. Uma amostragem feita pela Câmara revela que existem irregularidades em pelo menos 20 Diários Oficiais. Nesses Diários, foram acrescidas páginas para incluir irregularmente novas publicações com falsificações de documentos públicos.

“ATOS LEGAIS E TRANSPARENTES”
O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, garantiu que não há e nunca houve em sua gestão qualquer tipo de fraude na administração municipal e, principalmente em publicações no Diário Oficial do Municipal, porque desde o início da gestão tem trabalhado dentro dos princípios que regem a administração pública e cumprindo a lei. “São atos legais e transparentes, que são disponibilizados na Prefeitura, conjuntamente com o que é publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário da Famup. Tudo isso pode ser conferido e constatado nestas publicações, que seguem literalmente os princípios que norteiam a administração pública, da legalidade, da impessoalidade e da transparência. O que nós queremos é trabalhar e construir uma cidade melhor para todos”, declarou o gestor.

 

Ascom/TCE-PB

Ana Lúcia

22.04.2015

 

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