TCE estabelece prazo de 60 dias para Plano de Ação do Ensino Médio

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (2), sob a presidência do conselheiro Umberto Porto, assinou o prazo de 60 dias a fim de que lhe seja apresentado Plano de Ação contendo providências para a solução de inconsistências e deficiências no Ensino Médio ministrado pela rede de escolas estaduais.

A decisão deu-se, por unanimidade, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo de Auditoria Operacional realizada no sistema educacional do Estado e levado, na ocasião, ao julgamento da Corte de Contas.

Os prazos foram destinados ao governador Ricardo Coutinho, ao presidente da Assembleia Legislativa (deputado Adriano Galdino) aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Tárcio Handel Pessoa) e da Educação (Aléssio Trindade de Barros). Também, aos responsáveis pelas Gerências Regionais de Ensino e aos integrantes do Fórum Estadual de Educação aos quais o TCE recomendou a adoção de esforços conjuntos para a solução dos problemas.

A não apresentação do Plano de Ação, ou seu encaminhamento após o prazo determinado, pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, conforme propôs o relator.

Os gestores em questão também foram cientificados de que a não implementação das deliberações implicará irregularidade de gestão no processo de prestação anual de contas subordinada à análise do TCE.

A Auditoria Operacional na Rede Estadual de Ensino Médio cobriu todo o exercício de 2012 e parte de 2013 (até outubro) e teve quatro eixos de investigação: Planejamento Político e Pedagógico (PPP), Planejamento Anual, Supervisão, Monitoramento e Avaliação e, por fim, Participação dos Alunos e da Comunidade no processo de gestão escolar.

“São muitos e diversificados os obstáculos a serem superados para a melhoria da qualidade do Ensino Médio”, revelou o relatório da Auditoria. Carência de planejamento escolar, falta de normatização para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal capacitados e contratação recorrente de temporários foram algumas das falhas apontadas no processo de auditoria.

Também, baixo grau de conservação e manutenção de escolas, ambientes degradados, inobservância a normas de acessibilidade de alunos e professores e ausência de segurança pessoal e patrimonial.

O TCE também deseja que a Secretaria de Educação “aperfeiçoe o nível de planejamento dos gastos da Educação, especialmente, no que se refere à etapa de ensino e seus objetivos”. (Para a leitura completa do relatório da Auditoria Operacional acesse o link Publicações http://portal.tce.pb.gov.br/acesso_a_informacao/publicacoes/

Ascom/TCE
Frutuoso Chaves
02.03.2015

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