Pleno do TCE aprova métodos e metas para a celeridade processual

TCE sessão Pres. Arthur C Lima(1)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, duas resoluções encaminhadas pelo presidente, conselheiro Arthur Cunha Lima, para dar maior celeridade na tramitação das prestações de contas das Câmaras Municipais. A meta estabelecida é o julgamento de 5.810 processos.

O TCE estabeleceu metas de instrução e julgamento de processos que compreendem o período de abril a dezembro deste ano. Nesses casos, o Tribunal de Contas estabeleceu como meta o julgamento de 5.810 processos. Deste total, 629 pelo Tribunal Pleno, 2.556 pela Primeira e 2.625 pela Segunda Câmara.

A resolução apresentada por Arthur Cunha Lima visa alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico para o período 2011/2015. “Vamos melhorar os procedimentos de auditoria com decorrentes ganhos de produtividade e adotar a análise comparativa de padrões de conformidade para o julgamento mais célere das prestações de contas das Câmaras Municipais”, detalhou o presidente.

Com base no mesmo Plano Estratégico, todos os 5 departamentos e 13 divisões da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE (Diafi) deverão promover a análise e instrução de um total de 8.318 processos. Ao Grupo Especial de Auditoria (GEA) foi atribuída a meta de instrução de 92 processos sob sua alçada, no mesmo período de nove meses deste ano.

As resoluções também atendem dispositivos da Lei Estadual nº 8.290/2007, que definem critérios para a concessão da Gratificação de Controle Externo, a GPCEX.

Ascom/TCE-PB (Frutuoso Chaves/ Fábia Carolino)
25.03.2015

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