No dia do ouvidor, conselheiro Nominando Diniz ressalta atuação da Ouvidoria do TCE/PB

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Nesta segunda-feira, 16 de março comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor, instituído em 2012, após a promulgação da Lei Nº 12.632/2012. O dia é uma alusão à criação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), em 1995, que tem como objetivo estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, dos direitos individuais e do meio ambiente.

O Ouvidor representa o cidadão junto à Instituição, atuando de forma mediadora, encaminhando e solucionando as manifestações apresentadas, contribuindo para o exercício da cidadania.

Ouvidoria do TCE-PB

Foi empossado no último dia 09, para o biênio, de março de 2015 a março de 2017, o conselheiro Nominando Diniz, para coordenar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB).

O Tribunal de Contas da Paraíba tem o dever constitucional de exercer o controle externo dos recursos públicos e entende que, para que esse controle se estabeleça, a participação do cidadão é fundamental, destacou o conselheiro Nominando Diniz, coordenador da Ouvidoria.

Para ele, a ouvidoria é um serviço de representação do cidadão junto ao Tribunal de Contas, cuja ação visa aproximar a sociedade à instituição, proporcionando um canal de comunicação onde o usuário pode reclamar, denunciar, perguntar ou informar sobre a administração pública estadual e dos municípios e sobre o próprio Tribunal de Contas. ” A comunicação é fácil, rápida, desburocratizada e confiável”, garantiu Nominando Diniz.

Qualquer cidadão, partido político, associação, sindicato ou membro de Ministério Público é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

A Ouvidoria do TCE/PB se consolida como importante ferramenta disponível ao exercício do direito cívico de controle social. Completamente inserida no processo eletrônico, a Ouvidoria inovou facilitando o recebimento de denúncia por meio do aplicativo Controle Social para aparelhos de celulares smartphone.

No exercício de 2014, a ouvidoria do TCE/PB registrou 791 demandas. Consolidou-se também com o incremento de atribuições atinentes ao recebimento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, assumindo o papel do serviço de informações ao cidadão (SIC, e-SIC), conforme previsto na Lei Federal N.º 12527/11, tendo recebido um total de 277 pedidos por meio do formulário on line.
http://portal.tce.pb.gov.br/acesso_a_informacao/pedido-de-acesso-a-informacao/ ).

Fonte: Ouvidoria do TCE/PB (Ana Márcia)
16.03.2015

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