Chega a 110 o número de processos na pauta da 2ª Câmara do TCE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, órgão sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, vai se reunir, logo mais, a partir das 14 horas, para o exame de 110 processos atinentes, na maior parte dos casos, a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos e seus dependentes.

Constam, ainda, da pauta de julgamentos, as contas de 2010 encaminhadas pela Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, pelo Instituto de Previdência da Paraíba e pelos Fundos Municipais de Saúde de Uiraúna e Sousa (exercício de 2011, neste último caso). Dois outros processos dizem respeito a inspeções especiais de contas realizadas na Secretaria de Estado da Saúde.

O órgão fracionário do TCE também analisará processos decorrentes de práticas de Transparência de Gestão e de respeito à Lei de Acesso à Informação referentes às Prefeituras de Assunção, Ibiara, Itaporanga, Juripiranga, Olho d’Água, Piancó e São Miguel de Taipu.

Compõem a mesma pauta, ainda, contratos, tomadas de preço, dispensa de licitação e relatório de inspeções de obras atinentes, caso a caso, à Prefeitura de Amparo, à Paraíba Previdência e à Companhia estadual de Habitação Popular

Frutuoso Chaves

Ascom/TCE – 24 03 15

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