TCE prorroga prazo de entrega dos balancetes de janeiro e fevereiro

O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou os prazos de remessa dos balancetes de janeiro e fevereiro deste ano pelas Prefeituras, Câmaras de Vereadores e organismos estaduais, tarefa sob responsabilidade, neste último caso, da Controladoria Geral do Estado. Os balancetes de janeiro podem ser entregues ao TCE, sem multa, até 20 de março e, os de fevereiro, até 15 de abril, conforme solicitação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A iniciativa, aprovada na sessão plenária da última quarta-feira, já foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Umberto Porto, no ofício 186/15 endereçado ao presidente do CRC Glaydson Trajano Farias.

Este último havia solicitado maior espaço de tempo para que os contadores a serviço dos entes públicos sob jurisdição do TCE possam atender às exigências da última versão do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (o Sagres Captura 2015).

A questão foi levada ao Plenário após a análise da Assessoria Técnica do TCE (Astec), para quem as alterações no Sagres (aplicativo que agora consolida informações das administrações direta e indireta dos entes jurisdicionados) implica trabalho adicional dos contadores.

Observou a Astec que os prazos solicitados pelo CRC não impactarão as atividades de fiscalização do Tribunal, uma vez que o acompanhamento das despesas públicas começa em maio, a partir das informações contidas nos balancetes dos dois primeiros meses do ano.

Ascom/TCE // Frutuoso Chaves

26 02 15

 

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