TCE aprova com ressalvas contas de 2012 da Secretaria de Saúde

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2012 do ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza. A decisão, tomada por maioria, nesta quarta-feira (11), conforme entendimento do relator André Carlo Torres Pontes, teve voto divergente do conselheiro Fernando Catão, autor de pedido de vista ao processo.

Na mesma sessão plenária, o TCE decidiu, por unanimidade, pela inaplicabilidade de duas resoluções com as quais a Defensoria Pública do Estado majorou o antigo valor do auxílio-alimentação concedido a seus integrantes.

Relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira votou no sentido de que o reajuste fere o princípio da razoabilidade e da economicidade, como assim também entendeu o Ministério Público de Contas. Ressaltou o conselheiro, porém, que seu voto não diminui a importância nem a relevante missão dos defensores públicos, que é a da assistência, no campo jurídico, à larga faixa populacional desprovida de recursos pessoais.

Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Caraúbas e Ingá. Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 884.950.610,85. Conduzida pelo presidente Umberto Porto a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes.

Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB // Frutuoso Chaves

Em 11 de fevereiro de 2015.

 

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