Primeira Câmara do TCE adia apreciação de inspeção especial na gestão de ex-secretário

Um pedido de vista formulado pela Procuradora Sheyla Barreto, representante do Ministério Público na sessão ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta quinta-feira (12), suspendeu a apreciação do processo de inspeção especial que apura atos de gestão praticados pelo ex-secretário da Administração do Município de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama, durante o exercício de 2010. O relator do processo foi o conselheiro Artur Paredes Cunha Lima.

O processo é decorrente de uma denúncia e apura supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, indícios de preços excessivos e adesão a ata de registro de preços para compra de imóveis. Após o minucioso relatório do conselheiro relator, Artur Cunha Lima, a procuradora entendeu da necessidade de uma nova análise dos autos, visando um pronunciamento de mérito, tendo em vista que o processo havia sido suspenso em virtude de decisão judicial.

Os membros da 1ª Câmara apreciaram 251 processos relativos a pedidos de registro de aposentadorias e pensões formulados por servidores públicos ou seu dependentes. Práticas de Transparência de Gestão e do respeito à Lei de Acesso à Informação pelas Prefeituras foram avaliadas durante a sessão, e ainda análises de processos decorrentes de convites, tomadas de preços, concorrências, inspeção de obras, dispensas de licitação, aditivos contratuais.

Participaram da sessão, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Rodrigues Catão, além dos auditores-substitutos de conselheiros, Marcos Antônio da Costa, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho.

Ascom TCE-PB // Genésio Sousa
12.02.2015

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