TCE-PB debate redução da maioridade penal

Debate maioridade
Um integrante da bancada paraibana na Câmara dos Deputados e um operador do Direito com encargos na Procuradoria da República vão debater, nesta sexta-feira (30), às 10h, na Sala de Sessões do Tribunal de Contas do Estado, a proposta de redução da maioridade penal no Brasil. O tema porá, frente a frente, o deputado Efraim Filho (favorável à ideia) e o subprocurador Eitel Santiago (contrário a ela).

O confronto entre as duas opiniões fará parte da Série de Debates “Duas Versões”, iniciativa da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), organismo do TCE, destinada à discussão de temas importantes para a cultura, a história e a vida da Paraíba e do País.

O desta sexta-feira será o segundo debate da série inaugurada, em 5 de dezembro passado, com tema vinculado à Revolução de 1930 e sobre o qual os advogados Carlos Aquino e José Caitano Oliveira expuseram pontos de vistas divergentes.

Idealizador do programa “Duas Versões”, quando ainda coordenava a Ecosil, o conselheiro Arnóbio Viana prossegue como mediador das discussões. Seu sucessor na Escola de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, também entende que esse projeto favorece a boa e necessária difusão de conhecimentos para a sociedade então convidada, sem restrição, a dele participar.

Favorável à redução da maioridade penal, o deputado Efraim Filho é relator do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização de plebiscito nacional a fim de que possam os brasileiros decidir sobre a questão. A matéria está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. No debate desta sexta-feira, o subprocurador geral da República Eitel Santiago se manifestará contrariamente ao propósito de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ascom/TCE-PB
29.01.2015
Frutuoso Chaves

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