Grande público confirma êxito da série de debates do TCE

image
image
O programa “Duas Versões”, a série de debates inaugurada em 5 de dezembro passado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira(Ecosil), órgão do Tribunal de Contas da Paraíba, teve o êxito reconfirmado, nesta sexta-feira (30), pelo público que, em bom número,compareceu ao confronto de opiniões expressas pelo deputado federal Efraim Filho e pelo subprocurador geral da República Eitel Santiago acerca da redução da maioridade penal no Brasil.

Tanto por ocasião do primeiro debate – travado em dezembro pelos advogados Carlos Aquino e José Caitano Oliveira sobre a Revolução de1930 – quanto desta vez, a Sala de Sessões do Tribunal teve quase todas as suas cadeiras ocupadas. Em meio à plateia formada por membros, procuradores, servidores e convidados do TCE estavam educadores, pessoas comuns e alunos do Centro de Ensino da PolíciaMilitar.

Idealizador do programa “Duas Versões”, quando ainda coordenava a Ecosil (cargo no qual foi sucedido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes), o conselheiro Arnóbio Viana prossegue como mediador das discussões. Segundo ele, o Tribunal cumpre um de seus melhores papéis e mais se aproxima da sociedade quando promove a discussão dos grandes temas regionais ou nacionais.

Favorável à redução da maioridade penal, o deputado Efraim Filho é relator do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização de plebiscito a fim de que possam os brasileiros decidirem, eles mesmos, a retomada dessa questão. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

No debate desta sexta-feira, ele sustentou que a redução pretendida,se não serve para eliminar a violência, inibirá a sensação de impunidade e o uso cada vez mais largo de menores de 18 anos em práticas criminosas, sobretudo, pelo crime organizado. “O que está em
jogo no País é a presunção da absoluta inimputabilidade de menores de 18 anos”, observou.

O subprocurador da República Eitel Santiago, contrário à redução da maioridade penal, lembrou que a internação de menores, da forma hoje estabelecida, é medida restritiva da liberdade. “Que autoridade tem um Estado que nega a suas crianças e jovens os meios de subsistência e desenvolvimento humano?”, perguntou. Ele se opôs, firmemente, à idéia
de encarcerar menores de idade “num sistema prisional que nem educa nem recupera”. E insistiu na promoção da igualdade e da justiça social.

A importância do tema acarretou, depois disso, intervenções
emocionadas de integrantes da plateia que, por mais de uma hora, dirigiram perguntas aos dois debatedores sempre atenciosos e solícitos em todas as ocasiões.

Ascom/TCE-PB
30.01.2015
Frutuoso Chaves

Compartilhe: