TC reprova contas de gestores públicos por gastos irregulares

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Diamante Hércules Barros Mangueira Diniz, a quem impôs o débito de R$ 129.967,00 por gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Também foram reprovadas as contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Redonda, Olinto Gonçalves Sobrinho, a quem o TCE determinou a devolução de R$ 118.877,70 aos cofres municipais, valor atinente a gastos sem comprovação documental. Também cabe recurso dessa decisão.

Na mesma sessão plenária, o Tribunal aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Desterro (Dílson de Almeida) e da prefeita atual de Baraúna (Marli Balduíno da Nóbrega). E, ainda, as contas da Câmara Municipal de Passagem e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente relacionadas ao exercício de 2013, em ambos os casos.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 230.229.396,04. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB // Frutuoso Chaves

Em 19 de novembro de 2014.

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