Diálogo Público busca florescimento da participação cidadã, diz presidente do TCE em Guarabira

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O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas saudou a população de Guarabira, estendendo cumprimentos aos demais municípios que compõem a 2ª região geoadministrativa, na abertura do ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’, na manhã desta quinta-feira, 20. “Estamos aqui imbuídos do compromisso de semear a semente que fará florescer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública em nosso estado”, ressaltou.

O sistema de controle externo, conforme ressaltou o conselheiro Fábio Nogueira, que disponibilizou um diagnóstico de cinco áreas essenciais – saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e recursos hídricos – para a presidência da República e para os governadores eleitos, deu uma nova demonstração do desejo de colaborar com a efetividade da gestão. O pacto pela boa governança, assumido pelo TCE-PB, segundo ele, se insere no propósito do Diálogo Público.

Nesse aspecto, o presidente mencionou as atividades que o Tribunal de Contas mantém para a qualificação dos agentes e gestores públicos. É o que é feito pela Escola de Contas e pelo plantão técnico que a Corte mantém em sua política pedagógica

Um público especial, segundo lembrou o conselheiro Fábio Nogueira, vem compondo a platéia do Diálogo Público: os estudantes. Em Guarabira eles novamente estiveram presentes e receberam os cumprimentos do presidente: “os estudantes são essenciais à conscientização e à participação, que estamos a construir em nosso país”.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que o Tribunal de Contas da Paraíba, além do vultoso volume de recursos sob seu julgamento, mais 20 bilhões de reais em 2014, é o maior detentor de informações da gestão pública, que compartilha com os demais órgãos de controle para o combate à corrupção. Além disso, os resultados da atuação do TCE, conforme salientou, têm repercussão eleitoral, função reforçada pela Lei da Ficha Limpa, “uma lei de iniciativa popular, “que reafirma a importância da participação do cidadão nas decisões governamentais”.

O conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE-PB, proferiu palestra sobre o tema ‘Transparência, um instrumento a serviço da cidadania’. Ele iniciou sua fala dizendo que o Brasil tem o sistema democrático mais consolidado do mundo. “Mesmo em grandes situações de crise, como na fase do impeachment de Fernando Collor, e mais recentemente as denúncias de corrupção na Petrobras, as instituições se mantêm em funcionamento”.

Ele ressaltou que isso é decorrência da transparência, assegurada constitucionalmente e reforçada pela LC 131/2009 (lei da transparência) e da 12.527/2011 (lei de acesso à informação). O conselheiro Fernando Catão lembrou que o Tribunal de Contas se antecipou a essa legislação quando, dez anos atrás, desenvolveu o Sagres que “é o maior e mais confiável banco de dados das contas públicas, tecnologia cedida a oito outros Tribunais de Contas do país.

O procurador do Ministério Público junto ao TCE-PB, Marcílio Toscano Franca Filho abordou o tema ‘O Ministério Público de Contas e o Controle Social’. De maneira inusitada, ilustrou o conceito de controle social com uma música de Genival Santos, falecido esta semana que, segundo ele, é um ícone “da música popular romântica brasileira”.

Ele explicou que ao sistema de controle externo, ao contrário da música que citou “eu lhe peguei no fraga”, antes da explicação e da punição, prima pela atuação preventiva, que é a que mais produz resultados. “É por isto que o TCE busca a participação cidadã, estimulando o exercício do controle social, que contribui para que a fiscalização possa ocorrer de maneira mais constante e mais efetiva”, ressaltou.

Marcílio Toscano destacou que o controle só tem sentido quando é realizado em rede, com o ajuntamento de diversas fontes, ou seja, a reunião dos órgãos do sistema de controle externo e a colaboração da sociedade. “A atuação de auditores, não produz, isoladamente, a mesma eficiência e efetividade; o controle exercido desse modo, também, é menos custoso”, salientou.

O auditor de contas públicas do TCE-PB, Rodrigo Galvão Lourenço da Silva, apresentou as ‘Ferramentas de Controle Social’ que, segundo ele, são recursos da tecnologia da informação, sistemas e softwares, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba para o aumento da produtividade e para oferta de um maior volume de informações aos cidadãos.

Apresentando desde os pioneiros Sagres, IDGPB, GeoPB, Tramita, até os mais recentes Mural de Licitações, Despesa Legal e o Controle Social TCE-PB, os dois últimos aplicativos para dispositivos móveis, Rodrigo Galvão, salientou a importância que cada uma das ferramentas possui individualmente. “Elas contribuem para que as engrenagens do Tribunal funcionem satisfatoriamente e para que a sociedade acompanhe, passo a passo, as despesas públicas; além disso, permitem a interação do cidadão com a Corte, possibilitando a formalização de denúncias, a apresentação de questionamentos, etc.”, completou.

A Auditoria Operacional como instrumento do controle social foi o tema da palestra do auditor de contas públicas, professor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz. Ele explicou que a AOP tem uma concepção diferenciada da convencional. Enquanto uma enxerga a conformidade dos gastos públicos, a outra vai mais além: “examina o desempenho, com foco nos resultados da gestão pública, ou seja, a qualidade das políticas públicas.

A Auditoria Operacional, no contexto do Diálogo Público, segundo Josedilton Diniz, é parceira da sociedade, a partir do momento em que disponibiliza a sua capacidade técnica para a identificação de demandas, recomendação e orientação aos agentes públicos para boas práticas de gestão. “Como resultado, buscamos políticas públicas que atendam plenamente aos interesses da cidadania”, realçou.

 

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 20 de novembro de 2014.

 

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