TCE reprova cinco gestores e impõe a um deles débito de R$ 1,2 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quinta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, a quem impôs o débito de R$ 1.259.148,23 por despesas irregulares, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. O ex-prefeito, que deixou de apresentar defesa, ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.

Despesas lesivas ao patrimônio público também levaram à desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, a quem foi imposto, neste caso, o débito de R$ 100 mil, como entendeu o relator Arnóbio Viana.

Houve reprovação, ainda, às contas de 2012 encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Caaporã, João Batista Soares, em razão de irregularidades que incluíram despesas sem licitação acima de R$ 1,8 milhão, processo sob a relatoria, ainda, do conselheiro Catão.

Gastos além de R$ 800 mil, também não licitados, contribuíram, entre outras falhas, para a desaprovação das contas de 2012 do prefeito de São José do Brejo do Cruz, Aldineide Saraiva de Oliveira, como propôs o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa. Outro ex-prefeito com as contas de 2012 reprovadas foi Eduardo Jorge Lima de Araújo, do município de São João do Tigre. Dele o TCE quer a devolução de R$ 16.865,00 aos cofres municipais, como decidiu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos contra todas essas decisões.

APROVAÇÕES – Três gestores passaram pela administração do município de Uiraúna no exercício de 2012. Foram eles Glória Geane de Oliveira Fernandes, Geraldo Luiz de Araújo e José Jailson Nogueira. Eles tiveram suas prestações de contas aprovadas conforme voto do relator Arnóbio Viana.

O TCE ainda aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e, também, as dos atuais prefeitos de São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Júnior) e Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão). A Câmara Municipal de Caiçara obteve a aprovação das contas de 2012 e, a de Santa Inês, as de 2013.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 948.579.609,05. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto e dela participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fernando Catão. Também os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Fonte: Ascom/TCE-PB
30/10/2014

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