Em Patos, interessada no controle social população comparece a ‘Diálogo Público’

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O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, abriu o Diálogo Público em Patos, nesta sexta-feira, fazendo referência ao emérito conselheiro Flávio Sátiro, filho da cidade, pela contribuição ao controle externo e pelo pioneirismo do programa Sagres, com o qual o TCE se inseriu no cenário da transparência da gestão pública, em 2002, antes mesmo das LC 131 e da 12.527, lei de acesso à informação.

Falando da imprescindível e necessária participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos, que formaliza o controle social, apresentou um perfil da atuação do TCE, com número de jurisdicionados, volume de recursos sob análise da Corte, orçamentos, entre outros dados importantes, contexto em que inseriu as ferramentas, que facilitam a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos. A transparência da gestão pública, exigida pela Constituição e reforçada por outras normas legais, de acordo com ele, facilita esse exercício.

O fortalecimento da gestão pública, para o alcance da boa governança, é outra preocupação do TCE, inserida no propósito do Diálogo Público. As ferramentas de controle, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, tanto são úteis ao controle social, quanto aos agentes e gestores públicos. Além disso, ele lembrou que, através da Escola de Contas, o Tribunal capacita administradores e servidores públicos para a utilização desses instrumentos e para o entendimento da legislação vigente, em especial de normas reformuladas, como a nova contabilidade aplicada ao setor público.

Nessa linha, ele citou, ainda, a disponibilidade das equipes de auditoria para o esclarecimento de dúvidas. “Vislumbramos o dia em que o controle externo não terá mais que glosar despesas, nem aplicar multas, ou julgar irregular quaisquer contas públicas. Quando isso acontecer, teremos certeza da efetividade das políticas públicas. A punição é o que menos nos interessa e o controle social contribuirá para que esse ideal aconteça”, salientou.

O auditor de contas públicas, Fábio Lucas, fez uma demonstração das ferramentas de controle, inicialmente apresentadas pelo conselheiro Fábio Nogueira. Durante a apresentação ele mostrou como elas funcionam e em que área cada uma tem mais utilidade.

O conselheiro Andre Carlo Torres Pontes, ouvidor do TCE e coordenador do Focco-PB, falou sobre a transparência da gestão pública e quanto ela pode ser útil ao controle social. O ponto alto da palestra foi quando lançou o novo viés do programa Voluntários do Controle Externo – VOCE, cujo lema é “eu estou no controle”, e referendou os primeiros integrantes.

Os estudantes do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Auzenir Lacerda Judas Tadeu Moraes da Nóbrega, Dayane Cristine Silva Santos Vieira e Elayne Lucena de Oliveira, que haviam sido consultados anteriormente, aceitaram a incumbência de interagir com o Tribunal de Contas, através da Ouvidoria, para a apresentação periódica de diagnósticos da unidade de ensino, onde estudam. Além dessa missão, eles se comprometerem em contribuir, como agentes multiplicadores, do voluntariado ao programa VOCE.

O conselheiro André Carlo, também fez menção à visão futurista do conselheiro aposentado Flávio Sátiro, pela criação do Sagres, totalmente desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do TCE. Mencionou, ainda, o fato daquela ferramenta de controle e de transparência haver antecedido normativos de obrigatoriedade de manter a população informada dos atos da gestão pública.

A procuradora geral do Ministério Público junto ao TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira, salientou a importância do Diálogo Público, cujo compromisso é aproximar o cidadão da Corte de Contas e reforçou o interesse de manter o MP de Contas a serviço do controle social.

O auditor de contas públicas, Josedilton Alves Diniz, interagiu com os presentes e disse que o interesse do Dialogo Público é mostrar que o TCE é um órgão parceiro e que seus servidores estão a serviço da sociedade para facilitar o controle social. De acordo com ele, cada cidadão deve assumir o compromisso de contribuir com a fiscalização dos recursos públicos e que é essa participação que vai levar à efetividade das políticas públicas. A Auditoria Operacional, tema da palestra que proferiu, busca a maximização da utilidade dos recursos públicos e, sobretudo, nesse aspecto, atua em parceria com a população.

Presenças – o evento foi prestigiado pela ex-prefeita e ex-deputada estadual, Edina Guedes Wanderley; por agentes e gestores públicos, dentre os quais a prefeita Francisca Motta; os presidentes das Câmaras municipais de Patos, Nadigerlane Rodrigues; de Quixaba, Adean Rufino; de Cacimbas, Antônio de Pádua; e de Teixeira, Ederivaldo Macário.

Visita – aproveitando a ocasião, já que o Diálogo Público se realizava no Fórum Miguel Sátyro, os conselheiros Fábio Nogueira e Andre Carlo fizeram uma visita ao juiz da 28ª zona eleitoral, Ramonilson Guedes, idealizador da campanha “quem compra voto é o pior candidato”, desenvolvida como alerta ao eleitor, para que recuse candidatos com esse perfil de comportamento.

 

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Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 12 de setembro de 2014.

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