TC reprova contas e impõe débito de R$ 831 mil a ex-prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na sessão plenária desta quarta-feira (13), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem impôs o débito de R$ 831.412,88 e multa pessoal de R$ 83 mil, em razão de irregularidades decorrentes, sobretudo, de saldo bancário não comprovado e da contabilização de gastos não documentalmente demonstrados com a folha de pagamento e o INSS. Ainda cabe recurso da decisão tomada com base em proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Também houve reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Carrapateira José Ardison Pereira que respondeu, notadamente, por aplicações insuficientes em ações de saúde pública e remuneração excessiva. A ele e, ainda, ao então vice-prefeito municipal José Luciano Ferreira o TCE imputou o débito de R$ 24 mil (no primeiro caso) e R$ 12 mil (no segundo). O processo teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana e decisão da qual ainda cabe recurso.

Em grau de recurso, o TCE manteve, por maioria, a desaprovação às contas de 2009 do ex-prefeito de Juarez Távora José Alves Feitosa, em razão, entre outras, de gastos excessivos com pessoal e despesas sem licitação.

Foram aprovadas, em fase também recursal, as contas de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito do Conde Aluísio Vinagre Régis. O Tribunal ainda aprovou as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Solânea e Curral Velho e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Ipep).

Os processos constantes da pauta indicaram movimentação de recursos da ordem de R$ 175.084.967,51. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB // Frutuoso Chaves

13 de agosto de 2014.

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