Em Pombal, ‘Diálogo Público’ repete participação expressiva

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O Tribunal de Contas da Paraíba levou o Diálogo Público à 13ª região geoadministrativa, com sede em Pombal, na manhã desta sexta-feira, dia 29, onde a população novamente respondeu chamado da Corte de Contas para o processo de interatividade que está sendo levada a toda Paraíba, com o objetivo de estimular os cidadãos ao exercício do controle social, ou seja, participar da fiscalização das contas públicas.

Na abertura do evento o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, novamente falou da importância do controle social e da permanente disposição da Corte em capacitar o gestor público, tanto para o cumprimento da legalidade da gestão, quanto para torná-la efetiva. Reconheceu as dificuldades que os agentes públicos encontram para o gerenciamento dos recursos, tantos são os desafios enfrentados, ressaltando, no entanto, a permanente disposição do Tribunal em contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e, consequentemente, para a boa governança.

Uma das ideias base do Diálogo Público, de acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, é propor e promover esse compartilhamento de informações e experiências do controle externo, entre os cidadãos e gestores públicos. “A integração dessas forças melhora a gestão pública e fortalece a cidadania”, realçou.

Na palestra sobre controle social, além de uma demonstração da estrutura do Tribunal de Contas e das ferramentas que o órgão para o acompanhamento da gestão, o conselheiro Fábio Nogueira se deteve em explicar uma que está em fase experimental. Denominada ‘Despesa Legal’, a ferramenta está sendo desenvolvida com o propósito de conferir a liquidação da despesa; ou seja, a entrega do bem, ou mercadoria, adquirido pela gestão pública.

A ferramenta é inteiramente direcionada para o controle social e se utiliza da tecnologia da informação e das redes sociais para a confirmação da liquidação. O agente público encarregado do recebimento da mercadoria deverá fazer um registro fotográfico da nota fiscal e da mercadoria, com data e hora e referenciamento geográfico, para a identificação do local em que o ato da entrega está sendo formalizado. Essa ação deverá seguida do envio das informações ao Tribunal de Contas que as postará nas redes sociais. Tudo está sendo feito de modo a ampliar as possibilidades de acompanhamento das despesas.

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Ministério Público – A procuradora do MP junto ao TCE-PB, Sheyla Barreto de Braga Queiroz, em sua palestra sobre o ‘Ministério Público de Contas e o controle social’, destacou a iniciativa de chamar cidadãos paraibanos para essa missão, o acompanhamento da despesa pública que, segundo explicou, deve ser compromisso de cada cidadão. “Cada vez que o TCE sai da sua sede e vem ao município realizar um diálogo público, o faz guiado pela consciência da missão que a Constituição Federal, especificamente em seu artigo 70, estabelece: todo aquele que administra, gerencia, recebe, manipula recursos públicos, custeados pela sociedade, tem a necessária responsabilidade de prestar contas”.

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A Lei 12.527/11 foi tema da palestra de Ênio Norat, auditor de contas públicas do TCE-PB, que ressaltou aspectos importantes do normativo e quanto a tecnologia da informação contribui positivamente para a sua consecução. Ele falou também da obrigatoriedade da transparência ativa, quando o órgão tem o dever de disponibilizar informações mínimas e da estruturação de um SIC – serviço de informação ao cidadão.

A transparência passiva, segundo explicou, ocorre quando o órgão é demandado por determinada informação. Ênio destacou a obrigatoriedade de fornecimento e que qualquer recusa em fornecê-la deverá ser justificada. Quando ocorre a indisponibilidade de determinado dado, o cidadão que o requer deverá ser orientado sobre onde empreender sua busca.

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O auditor de contas públicas Vinicius Farias Dantas apresentou as ferramentas de tecnologia da informação, que o TCE disponibiliza para a facilitação, e consequente exercício, do controle social: Sagres, Tramita, Geopeb, IDGPB e Despesa Legal, todas disponíveis no portal do Tribunal na internet http://portal.tce.pb.gov.br/.

Uma das principais ferramentas do TCE, o Sagres precedeu a legislação que exige transparência da gestão pública, foi desenvolvido em 2002, através do sistema, é possível acompanhar as receitas e despesas, informadas pelos jurisdicionados, além da execução orçamentária do ente.

Outros recursos de transparência disponíveis no endereço eletrônico do TCE foram enumerados por Vinicius, como a transmissão em tempo real das sessões plenárias, a publicação de atos normativos, cartilhas e demais publicações da Corte.

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O auditor de contas públicas, também professor doutor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz, falou sobre Auditoria Operacional, que busca o aperfeiçoamento dos gastos públicos, favorecendo a maximização da utilidade dos recursos que o cidadão coloca à disposição do estado para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo com a gestão, através da eficiência dos resultados.

A AOP que, segundo explicou, é diferenciada do processo convencional de fiscalização, pelo fato de investigar a eficiência, a eficácia da gestão, em prol da qualidade do serviço público. É um procedimento voltado à qualidade dos gastos públicos, enquanto a auditoria comum identifica a conformidade e a legalidade da despesa.

A lógica do controle social, segundo Josedilton, é semelhante: prima pela efetividade dos gastos públicos. “Se o TCE não tem como dispor de um auditor para cada ação, a sociedade pode fazer o acompanhamento da gestão e, desse modo, assegurar tanto a legalidade com a qualidade da aplicação dos recursos públicos, que pertencem aos cidadãos”, ilustrou.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 29 de agosto de 2014.

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