Dirigentes dos Correios pedem apoio para cumprimento da lei 6.538/78

O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, recebeu o diretor regional dos Correios na Paraíba, José Antonio Trajano Vasconcelos, que definiu o encontro como uma ocasião de estreitamento das relações institucionais entre os órgãos. Na ocasião tratou-se da lei 6.538/78, que define os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama no Brasil.

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 18. Também participaram o gerente de vendas dos Correios, Barôncio de Castro Lucena; e o Secretário do Pleno do TCE-PB, Osório Adroaldo Ribeiro de Almeida.

O dirigente dos Correios ressaltou que, com vistas ao cumprimento da normatização, que delega ao órgão o monopólio postal da União, as Cortes de Contas podem orientar aos jurisdicionados quanto aos riscos de infringência da lei 6.538/78,

Um ofício nesse sentido, anterior à visita, foi enviado ao conselheiro Fábio Nogueira. Uma análise do documento foi pedida à Diretoria de Auditoria e Fiscalização, para embasar uma posterior tomada de decisão.

De antemão, o presidente adiantou que, atuando pedagogicamente, o Tribunal de Contas pode buscar a sensibilização dos jurisdicionados e orientá-los sobre a questão; ou seja, a obrigatoriedade por parte dos gestores públicos de utilizar, exclusivamente, os serviços dos correios para a expedição correspondências.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 18 de agosto de 2014.

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