Em Mamanguape: ‘Diálogo Público’ estimula controle social

A participação do cidadão, como instrumento imprescindível à fiscalização do emprego dos recursos públicos, é o principal objetivo do ‘Diálogo Público’, que o Tribunal de Contas da Paraíba está promovendo em todo o Estado. Nesta sexta-feira, dia 1º, o TCE interagiu com a população de Mamamanguape, mostrando a importância do controle social para a boa governança.

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O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, que ressaltou a disposição do TCE em exercitar da melhor maneira o seu papel pedagógico para, em consequência, contribuir para efetividade da administração pública.

O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou, em sua palestra sobre o ‘Controle Social’, a imprescindibilidade da transparência, assegurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e reforçada pela Lei 131/2009 (Transparência) e pela Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação), para que o cidadão assuma sua condição de fiscal da gestão pública.

A participação do Ministério Público no controle externo, de acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, é imperiosa para a boa governança e, também, favorece ao controle social. Ao abrir um parêntesis em sua palestra, ele elogiou o alto nível dos juristas que compõem o MP no TCE-PB que, atualmente é composto por quatro procuradores. Ele lembrou, ainda, que um concurso público está em andamento para o preenchimento do quadro, cuja previsão constitucional é 7 membros.

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Ênio Martins Norat, auditor de contas públicas do TCE, em sua palestra sobre a ‘Transparência como instrumento de controle’, lembrou o advento da Lei 12.527/2011, a partir da qual se mudou o paradigma de que o acesso à informação é regra e o sigilo é a exceção e que a informação é um direito do cidadão e o dever do estado é fornecê-las.

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A procuradora do MP junto ao TCE-PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, em sua palestra sobre o ‘Ministério Público de Contas e o controle social’, disse que exercício do controle social é uma prova cabal do direito que o cidadão tem de intervir na administração pública. A participação de um número expressivo de estudantes no encontro direcionou uma atenção especial a esse público que, segundo ela, é uma excelente massa crítica e, por isso, pode contribuir de forma expressiva com a qualidade das políticas públicas, fiscalizando e provocando o controle externo, ou seja, o Tribunal de Contas.

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O auditor de contas públicas Rodrigo Galvão Lourenço da Silva apresentou as ferramentas de tecnologia da informação, que o TCE disponibiliza para a facilitação, e consequente exercício, do controle social: Sagres, Tramita, Geopeb, IDGPB e Despesa Legal, todas presentes no portal do Tribunal na internet. Ele lembrou que a Corte também dispõe de outros instrumentos, inclusive, a transmissão em tempo real das suas sessões plenárias, o que facilita o acompanhamento da gestão pública.

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O auditor de contas públicas, Josedilton Alves Diniz, falou sobre ‘Auditoria Operacional’ e lembrou a essência da proposta do TCE, através do ‘Diálogo Público’, que é estreitar os laços da sociedade. A troca de informações, de acordo com ele, serve para quebrar barreiras e, no âmbito da gestão pública, o gestor público que consegue alcançar efetivamente a transparência conquista parceiros, que são os cidadãos.

As auditorias operacionais, segundo Josedilton, são instrumentos utilizados para a identificação das desmandas da sociedade e, portanto, contam com a participação dos cidadãos para isso, além do próprio gestor público chamado a participar, inclusive, da fase de planejamento e, ao final do trabalho, da elaboração de planos de ação para a melhoria da política pública, alvo de análise. Ele finalizou dizendo que a AOP é focada não só na legalidade, mas, na qualidade do gasto público.

FAMUP – O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, Tota Guedes, exaltou o fato do TCE deixar a sua sede para  ir a todos os recantos da Paraíba orientar aos cidadãos sobre a importância do controle social e, principalmente, levar aos gestores essa disposição pedagógica. De acordo com ele, “não há nada mais honroso para um cidadão que administrar sua terra e exercer essa missão corretamente é uma honra ainda maior”.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 1 de agosto de 2014.

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