Catolé do Rocha atende chamado e participação em ‘Diálogo Público’ é expressiva

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O Diálogo Público em Catolé do Rocha, na manhã desta terça-feira, dia28, reuniu um expressivo número de pessoas. O público presente era formado especialmente por estudantes, interessados na mensagem levada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que está estimulando a população paraibana a participar da fiscalização dos gastos dos recursos públicos.  O controle social, conforme palavras do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, é um instrumento imprescindível à boa governança.

A participação dos estudantes no Diálogo Público vem sendo, à medida que o encontro se expande pela Paraíba, mais expressiva. Esse tem sido um dos aspectos positivos do encontro, segundo consideração do conselheiro Fábio Nogueira. “É uma parcela da população que está em formação e que tem uma visão bastante crítica das situações; compreendendo a importância do controle social e conhecendo os caminhos de exercê-lo, os estudantes são peças preponderantes para a melhoria da qualidade da vida dos municípios onde habitam”, ressaltou.

O conselheiro Fábio Nogueira, além da mensagem aos presentes na abertura do encontro, proferiu palestra sobre o ‘Controle Social’, destacando a imprescindibilidade da transparência, assegurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e reforçada pela Lei 131/2009 (Transparência) e pela Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação), para que o cidadão assuma sua condição de fiscal da gestão pública.

Gestores – gestores e agentes públicos também têm demonstrado grande interesse no Diálogo Público. O conselheiro Fábio Nogueira disse que essa participação reflete uma maior preocupação do administrador dos recursos públicos em corresponder com as expectativas da sociedade, com políticas públicas efetivas, que elevem a cidadania.

Os reflexos das decisões das Cortes de Contas nos processos eleitorais, a partir do advento da Lei da Ficha Limpa, uma lei resultante de iniciativa popular, de acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, é outra motivação do interesse do gestor público em alcançar a legalidade da gestão; mas, também, corrobora com o entendimento de que o controle social é um instrumento potente de efetivação das políticas públicas.

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Acesso à Informação – A Lei 12.527/11 foi tema da palestra de Ênio Norat, auditor de contas públicas do TCE-PB, que ressaltou o que a lei propugna: “o acesso à informação é regra, o sigilo é a exceção”. Dentro desse princípio da transparência ativa, destacou, o Estado é garantidor do direito de acesso à informação e a divulgação independe de solicitação.

‘Ministério Público de Contas e o controle social’, este foi o tema da palestra da procuradora do MP junto ao TCE-PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A participação dos cidadãos nos assuntos públicos, conforme explicou, independe do fato de o cidadão haver alcançado o direito ao voto. Antes de completar 16 anos a pessoa pode direcionar sua atenção a tudo quanto diga respeito ao gerenciamento dos recursos públicos.

O controle social, de acordo com a procuradora Sheyla, é uma prática democrática pertencente ao cidadão e sua interatividade com o controle externo promove o controle integrado, que tende a tornar a coisa pública mais transparente e mais coerente.

Apresentação – O auditor de contas públicas Vinicius Farias Dantas apresentou as ferramentas de tecnologia da informação, que o TCE disponibiliza para a facilitação, e consequente exercício, do controle social: Sagres, Tramita, Geopeb, IDGPB e Despesa Legal, todas presentes no portal do Tribunal na internet. Ele lembrou que a Corte também dispõe de outros instrumentos, inclusive, a transmissão em tempo real das suas sessões plenárias, o que facilita o acompanhamento da gestão pública.

‘Auditoria Operacional’ – O auditor de contas públicas, também professor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz, falou sobre a AOP que, segundo explicou, é diferenciada do modelo convencional, pelo fato de investigar a eficiência, a eficácia da gestão; ou seja, é voltada à qualidade dos gastos públicos, enquanto a auditoria comum identifica a conformidade e a legalidade da despesa.

O controle social, segundo ele, tende a atuar com premissa idêntica: a efetividade dos gastos públicos. “Se o TCE não tem como dispor de um auditor para cada ação, a sociedade pode fazer o acompanhamento da gestão e, desse modo, assegurar tanto a legalidade com a qualidade da aplicação dos recursos públicos, que pertencem aos cidadãos”, ilustrou.

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Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 28 de agosto de 2014.

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