Despesas não licitadas reprovam contas de ex-prefeito

Despesas não licitadas e superiores a R$ 1 milhão contribuíram para a desaprovação, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, às contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Gurinhém Claudino César Freire, como propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O ex-prefeito, que deixou de apresentar defesa, pode fazê-lo agora em grau de recurso.

O ex-prefeito de São José de Espinharas teve as contas de 2012 aprovadas, por maioria, conforme voto que o conselheiro Arnóbio Viana formulou após haver pedido vista ao processo, em sessão realizada anteriormente. Houve aprovação, ainda, às contas de 2012 do ex-prefeito de São José do Bonfim Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega

O TCE julgou regulares as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pocinhos, Montadas (com ressalvas) e Salgadinho. Também, as do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa) e as do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (exercício de 2005, com ressalvas e em fase recursal).

Ainda em grau de recurso, o TCE manteve a reprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM). Mas desconstituiu o débito que fora imposto, solidariamente, ao ex-gestor por despesas irregulares com a Interset, ônus que agora cabe, unicamente, a esta ong.

Os processos constantes da pauta de julgamentos correspondiam à movimentação global de recursos da ordem de R$ 113.162.823,46. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

ASCOM TCE-PB – 02 07 14

Frutuoso Chaves

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