TCE encaminha à justiça eleitoral lista de 625 gestores públicos com contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na manhã desta sexta-feira (06), os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, pelo Pleno, no período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho deste ano. Na lista constam 1.067 registros, com um total de 625 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

Esse total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE inclui 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.

De acordo com o corregedor do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras Deliberativas.

O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), onde ficam cadastrados os gestores que tiveram apontadas irregularidades nas suas gestões.

Ascom/TCE-PB
Fábia Carolino
06.06.2014

Confira a lista encaminhada pela Corregedoria do TCE-PB ao Ministério Público Eleitoral no portal do TCE, www.tce.pb.gov.br no Link Contas Irregulares 2014.

http://portal.tce.pb.gov.br

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